PROJETO PORTO SUL– Alguns pontos a considerar

Como cidadão ilheense, listo a seguir alguns pontos que, no meu entendimento, acredito devam ser avaliados e levados em consideração por ocasião da Audiência Pública que será realizada no dia 29 de outubro, às 14 horas, no Centro de Convenções de Ilhéus:

1. O Porto Sul é uma necessidade para a logística nacional e para o desenvolvimento do nosso país, e quer queiramos ou não, mais cedo ou mais tarde, mais prá lá ou mais prá cá, ele será construído;
2. O Porto Sul provocará impactos ambientais e disto não há a menor dúvida;
3. Partindo das premissas acima enunciadas, resta-nos conhecer bem o Projeto, suas vantagens e desvantagens, assim como os seus aspectos e impactos ambientais e procurar lutar para que sejam estabelecidas condicionantes e compensações ambientais e sociais que eliminem/minimizem os impactos adversos que ele inexoravelmente causará;
4. Ficar “frontalmente contra” o Projeto Porto Sul ou dizer “amém” a tudo o que a BAMIN quer, são posições extremadas e simplórias que não levam a nada.
5. O foco da BAMIN e de seus parceiros internacionais é construir e operar o Porto Sul no menor espaço de tempo e com os menores custos possíveis. O nosso foco, enquanto sociedade organizada, deve ser no sentido de que o Porto Sul gere o maior número de empregos e traga desenvolvimento para a nossa região, tudo isto provocando os menores danos ambientais e sociais possíveis.
6. O papel dos Governos, municipal, estadual e federal deve ser o de mediar os conflitos entre aqueles que defendem o meio ambiente da nossa Região, e a BAMIN, sem assumir um dos lados, mas analisando com isenção tanto os aspectos econômico-financeiros do empreendimento, como os impactos ambientais e sociais que este importante Projeto poderá causar.
7. Só assim poderemos pensar em ter desenvolvimento sustentável, definido no Relatório Nosso Futuro Comum (1987), Comissão Mundial para Meio Ambiente e Desenvolvimento, como: “a satisfação das necessidades do presente, sem comprometer a capacidade das futuras gerações de satisfazerem as suas próprias necessidades”.
8. As Certificações ISO 9001, ISO 14001, e OHSAS 18801, e o respeito às diretrizes da ISO 26000 podem dar SUSTENTABILIDADE ao Projeto PORTO SUL.
9. Os problemas hoje vividos pelo pessoal do São Miguel são frutos da falta de avaliação adequada dos aspectos e impactos ambientais da construção do Porto do Malhado. Não podemos, de forma alguma, repetir os nossos erros do passado.
10. E para finalizar gostaríamos de evidenciar que na sua Política de Sustentabilidade a BAMIN, entre outros, declarou alguns princípios que temos que exigir que ela observe com rigor quando da construção e operação do Complexo Intermodal Porto Sul, são eles:

- incentivar o desenvolvimento das comunidades vizinhas e prestadores de serviços de modo a promover o desenvolvimento econômico e social da região;

- praticar a RESPONSABILIDADE SOCIAL com foco nas comunidades onde atua;

- atender à legislação e normas aplicáveis ao meio ambiente, saúde e segurança.

 

Ilhéus – BA, 24 de outubro de 2011

Carlos da Silva Mascarenhas

Ilheense, Economista e Auditor de Sistemas de Gestão Ambiental

PEGADA ECOLÓGICA

Um recado “direto” para aqueles que se colocam frontalmente contra o PROJETO PORTO SUL traçando cenários catastróficos, e também para aqueles que ignoram os seus aspectos e impactos ambientais e querem o crescimento acima de tudo:

 

“Em vez de tentarmos impedir a caminhada do Projeto, ou acreditarmos ser ele o remédio para todos os nossos males, o que devemos fazer, e com o maior cuidado, é medir, monitorar, estabelecer compensações e se for o caso mitigar a sua PEGADA ECOLÓGICA.”                                                                              

 

Carlos da Silva Mascarenhas

carlos.consultic@gmail.com

 

 

 

O que é Pegada Ecológica?

Texto obtido em: http://www.alvissaras.net/ . Adaptado de wwf.org.br

Você já parou para pensar que a forma como vivemos deixa marcas no ambiente? É isso mesmo, nossa caminhada pela Terra deixa “rastros”, “pegadas”, que podem ser maiores ou menores, dependendo de como caminhamos. De certa forma, essas pegadas dizem muito sobre quem somos!

O que é Pegada Ecológica

A partir das pegadas deixadas por animais na mata podemos conseguir muitas informações sobre eles: peso, tamanho, força, hábitos e inúmeros outros dados sobre seu modo de vida.

Conosco, acontece algo semelhante. Ao andarmos na praia, por exemplo, podemos criar diferentes tipos de rastros, conforme a maneira como caminhamos, o peso que temos, ou a força com que pisamos na areia. Se não prestarmos atenção no caminho, ou aceleramos demais o passo, nossas pegadas se tornam bem mais pesadas e visíveis. Porém, quando andamos num ritmo tranqüilo e estamos mais atentos ao ato de caminhar, nossas pegadas são suaves.

Assim é também a “Pegada Ecológica”. Quando mais se acelera nossa exploração do meio ambiente, maior se torna a marca que deixamos na Terra. O uso excessivo de recursos naturais, o consumismo exagerado, a degradação ambiental e a grande quantidade de resíduos gerados, são rastros deixados por uma humanidade que ainda se vê fora e distante da Natureza. A pegada ecológica não é uma medida exata e sim uma estimativa. Ela nos mostra até que ponto a nossa forma de viver esta de acordo com a capacidade do planeta de oferecer, renovar seus recursos naturais e absorver os resíduos que geramos por muitos e muitos anos. Isto considerando que dividimos o espaço com outros seres vivos e que precisamos cuidar da nossa e das próximas gerações. Afinal de contas, nosso planeta é só um!

O que compõe a pegada?

A pegada ecológica de um país, de uma cidade ou de uma pessoa, corresponde ao tamanho das áreas produtivas de terra e de mar, necessárias para gerar produtos, bens e serviços que sustentam determinados estilos de vida. Em outras palavras, a Pegada Ecológica é uma forma de traduzir, em hectares (ha), a extensão de território que uma pessoa ou toda uma sociedade “utiliza”, em média, para se sustentar. Para calcular as pegadas foi preciso estudar os vários tipos de territórios produtivos (agrícola, pastagens, oceano, florestas, áreas construídas) e as diversas formas de consumo (alimentação, habitação, energia, bens e serviços, transportes e outros). As tecnologias usadas, os tamanhos das populações e outros dados, também entraram na conta. Cada tipo de consumo é convertido, por meio de tabelas específicas, em uma área medida em hectares, Além disso, é preciso incluir áreas usadas para receber os detritos e resíduos gerados e reservar uma quantidade de terra e água para a própria natureza, ou seja, para os animais, as plantas e os ecossistemas onde vivem, garantindo a manutenção da biodiversidade.

Composição da Pegada Ecológica

TERRA BIOPRODUTIVA: Terra para colheita, pastoreio, corte de madeira e outras atividades de grande impacto.
MAR BIOPRODUTIVO: Área necessária para pesca e extrativismo.
TERRA DE ENERGIA: Área de florestas e mar necessária para absorção de emissões de carbono.
TERRA CONSTRUÍDA: Área para casas, construções, estradas e infra-estrutura.
TERRA DE BIODIVERSIDADE: Áreas de terra e água destinadas a preservação da biodiversidade.

De modo geral, sociedades altamente industrializadas, ou seus cidadãos, “usam” mais espaços do que os membros de culturas ou sociedades menos industrializadas. Suas pegadas são maiores, ao utilizarem recursos de todas as partes do mundo, afetam locais cada vez mais distantes, explorando essas áreas ou causando impactos por conta da geração de resíduos. Como a produção de bens e consumo tem aumentado significamente, o espaço físico terrestre disponível já não é suficiente para nos sustentar no elevado padrão atual. Para assegurar a existência das condições favoráveis à vida precisamos viver de acordo com a “capacidade” do planeta, ou seja, de acordo com o que a Terra pode fornecer e não com o que gostaríamos que ela fornecesse. Avaliar até que ponto o nosso impacto já ultrapassou o limite é essencial, pois só assim poderemos saber se vivemos de forma sustentável.

Seu estilo de vida diz tudo

Água
Todos os dias você escova os dentes, toma banho, lava as mãos, faz comida, lava a louça e a roupa, utiliza a descarga. Você já pensou o quanto tudo isso consome de água por dia? Para passar das conjecturas de dados, verifique em sua conta o total de metros cúbicos mensais e divida esse valor por 30 dias e pelo numero de pessoas que moram na sua casa. Assim, você terá a sua média individual diária calculada. Somo hoje 6 milhões de habitantes no planeta, com um consumo médio diário de 40 litros de água por pessoa. Um europeu gasta de 140 a 200 litros de água por dia, um norte-americano, de 200 a 250 litros, enquanto em algumas regiões da África há somente 15 litros de água disponíveis a cada dia para cada morador. Segundo os dados da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP), o consumo médio diário por habitantes da cidade de São Paulo é de 200 litros de água, considerado altíssimo. Há grande desperdício, isto é, aos paulistanos deixam uma pegada ecológica excessiva, no que se refere a água. Certamente é possível melhorar muito!

Energia Elétrica

Diariamente, você faz funcionar luzes e eletrodomésticos como chuveiros, computadores, liquidificadores etc. Também ouve música ou notícias no radio, assiste programas de TV, lava e seca roupas em maquinas, usa elevadores, escadas rolantes, climatização de ambientes (ar condicionado ou aquecedores). Você já pensou em quanta Natureza é preciso “empregar” para fazer tudo isso funcionar? No Brasil a maior parte da energia elétrica consumida é produzida nas hidroelétricas, que exigem, para seu funcionamento, a construção de grandes barragens. Assim, com o aumento de consumo e a decorrente necessidade de produzir cada vez mais energia elétrica, torna-se necessário represar mais rios e inundar mais áreas, reduzindo as florestas, impactando a vida de milhares de outros seres vivos, retirando comunidades de suas terras e alterando os climas locais e regionais como aumento das superfícies de evaporação.

Alimentação
Atualmente, muitas pessoas comem mais do que o necessário. É o que mostram os altos índices de obesidade no mundo, principalmente nas nações mais desenvolvidas. Mas comer em grande quantidade não garante uma boa saúde, pelo contrário. A alimentação é um item muito importante da nossa qualidade de vida, mas, além disso, uma dieta natural e equilibrada é bastante favorável à preservação dos ambientes. O consumo de alimentos orgânicos ou naturais ajuda a diminuir o uso de agrotóxicos e o equilíbrio alimentar leva uma exploração menos irracional dos recursos do planeta, reduzindo, em muitos aspectos, nossas pegadas. Lembre-se de que não faltam alimentos no mundo e sim uma distribuição mais justa.

Consumo e Descarte

Quanto mais consumimos, mais lixo produzimos. Os resíduos naturais, ou matéria orgânica, podem ser inteiramente absorvidos e reutilizados pela Natureza, mas os tipos de resíduos que nossa civilização produz nos dias de hoje, especialmente os plásticos, não podem ser eliminados da mesma forma. Eles levam milhares de anos para se desfazer no ambiente. Você já mediu quanto você, sua família ou seu grupo de trabalho produzem lixo por dia? A média nos grandes centros urbanos é de 1kg por pessoa. É muito lixo! Mas você pode contribuir bastante se separar os materiais descartados.
Comece separando o lixo entre seco (reciclável) e o úmido (orgânico). Você irá observar que o peso do seco é pequeno, porem seu volume é enorme. Já o lixo úmido, ocupa menos espaço, porém é bastante pesado. Parte do lixo seco pode ser encaminhado para a reciclagem e o lixo orgânico, por sua vez, pode ser destinado a compostagem. Esta atitude pode ser difícil no inicio, pois é necessário envolver todos que estão à sua volta, mas se você tem vontade de fazer algo que realmente contribua com a preservação do nosso planeta, continue tentando e implante a coleta seletiva.

Transporte
Quanto você se desloca por dia? De que forma: carro, ônibus, trem, metro, a pé ou de bicicleta? A maioria dos meios de transporte que utilizamos em nosso cotidiano utilizam combustíveis fosseis, ou seja, não renováveis, Esta fonte energética que vem do petróleo, do carvão e do gás natural polui o ar, principalmente nos grandes centros urbanos, devido à enorme quantidade de automóveis.
Hoje em dia, a ciência e a sociedade civil têm pressionado o poder público e a iniciativa privada na busca de soluções para a poluição. Este enorme problema agrava o aquecimento global e ocasiona o aumento de doenças respiratórias. Por isso, um transporte sustentável tem de utilizar eficazmente a energia, ou seja, transportar o máximo de carga possível gastando o mínimo de combustível. Daí a importância de se utilizar o transporte coletivo e de oferecer carona sempre que possível. Andar de bicicleta e andar alguns trechos a pé, também ajuda a reduzir sua pegada.

A Benção da Mordomia para a Sustentabilidade

É uma grande benção ser reconhecido como bons Cristãos e Bons Mordomos Ecológicos.

Exercendo a mordomia ecológica, somos abençoados com Sustentabilidade e com um Planeta habitável. Desse modo, os filhos de nossos filhos nos agradecerão por nossa mordomia ecológica e por nossas atitudes responsáveis no uso e na conservação dos recursos naturais de que dispõe nosso Planeta.

Além disso, a mordomia ecológica possui também recompensas financeiras. Na manutenção de um estilo de vida menos consumista, cada um de nós poderá economizar recursos que podem ajudar ainda mais na Obra do Senhor na Terra, e desse modo, poderemos servir ainda mais!

Sustentabilidade pode também ser uma benção na nossa vida!

ILHÉUS E ITABUNA SE UNEM PARA COMETER CRIME AMBIENTAL

Com o título “Ilhéus e Itabuna podem responder inquérito civil por retirada ilegal de areia”, o Jornal A Tarde da Bahia de hoje, 23.09.2011, publica reportagem sobre a união que fizeram prepostos das duas prefeituras para cometerem um crime ambiental, pois o artigo 55 da Lei 9.605/98, diz que a pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais, sem a devida autorização, permissão, concessão ou licença é crime, com pena prevista de seis meses a um ano de detenção.

Foto: Jornal A Tarde

Diz também a reportagem que as duas prefeituras serão chamadas a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, e a depender da gravidade dos fatos flagrado pela Delegacia de Proteção Ambiental na terça-feira, poderão ser alvo também de inquérito civil público.

O mais interessante de tudo isto é que os administradores das duas cidades não conseguem se unir para criar uma Região Metropolitana que traria grandes benefícios para todos, mas facilmente se unem para cometer crime ambiental.

Aproveito a oportunidade para mais uma vez assinalar a importância de lutarmos pela imediata criação da REGIÃO METROPOLITANA ILHÉUS-ITABUNA.

Eu afirmo aqui que vou continuar lutando por isto.

Foto: Anabel Mascarenhas

Carlos da Silva Mascarenhas

carlos.consultic@gmail.com

IBAMA: Seriedade e cuidado

Se havia alguma dúvida acerca da seriedade e o extremo cuidado com que o IBAMA monitora e controla todas as fases/atividades da construção da FERROVIA DE INTEGRAÇÃO OESTE-LESTE (EF-334), disponibilizo a seguir documentos que pode ser encontrados em www.ibama.gov.br/licenciamento .

Observem que até para abrir uma picada para a execução de serviços topográficos, a VALEC precisa pedir autorização ao IBAMA, e este órgão ao conceder a autorização estabelece uma serie de condicionantes, que obrigatoriamente têm que ser cumpridas, sob pena da autorização vir a ser suspensa ou mesmo cancelada.

Clique —> Ibama – Documentos

ISO 26000 aprovada

O texto da ISO 26000:2010 Norma mundial não-certificável que define Diretrizes de Responsabilidade Social, acaba de ser aprovado em votação dos membros da ISO – International Organization for Standardization. A expectativa é que a Norma esteja disponível no Brasil já no mês de novembro deste ano. Disponível para Download e compra online na versão em inglês no site da ISO.

Após um intenso trabalho que consumiu mais de 8 anos, teve a participação de mais de 160 países, foi liderado por Brasil e Suécia e contou com uma grande participação e mobilização internacional, chegou-se à redação final e para isto houve a participação de cerca de 450 especialistas e de 210 observadores. O Brasil teve papel de destaque, ao participar da liderança das negociações, desde o início.

A Norma estabelece os 7(sete) assuntos essenciais da Responsabilidade Social que são os seguintes:

1. - Governança Organizacional
2. - Direitos humanos
3. - Práticas trabalhistas
4. - O meio ambiente
5. - Práticas justas de operação
6. - Questões do consumidor, e
7. - Participação da comunidade e desenvolvimento

A Norma ISO 26000 fornece a orientação para todos os tipos de organizações, independentemente de seu porte ou localização e enfoca os seguintes pontos:

• - conceitos, termos e definições relacionados com responsabilidade social;
• - o contexto, as tendências e as características de responsabilidade social;
• - princípios e práticas relativas à responsabilidade social;
• - assuntos e questões essenciais relacionados à responsabilidade social
• - integração, implementação e promoção de comportamento socialmente responsável de toda a organização e sua esfera de influência;
• - identificação e engajamento com stakeholders;
• - comunicação de compromissos e desempenho relativos à responsabilidade social; e portanto a contribuição ao desenvolvimento sustentável.

No seu requisito 3.3.1 a norma define as características da Responsabilidade Social:

“A característica essencial da responsabilidade social é a disposição de uma organização se responsabilizar e responder pelos impactos que suas atividades e decisões causem na sociedade e no meio ambiente. Isto implica comportamento transparente e ético que contribua para o desenvolvimento sustentável, incluindo a saúde e o bem-estar da sociedade, que leve em consideração as expectativas dos stakeholders, esteja em conformidade com a lei aplicável e consistente com as normas internacionais, esteja integrado em toda a organização e seja praticado em seus relacionamentos.”

Fica aqui a nossa sugestão para que a BAMIN e VALEC, além de certificarem os serviços de construção e operação do Complexo Porto Sul na Norma ISO 14001, sigam também as diretrizes estabelecidas pela Norma ISO 26000, minimizando desta forma os impactos ambientais e sociais do empreendimento.

Carlos da Silva Mascarenhas

carlos.consultic@gmail.com

Política Nacional de Resíduos Sólidos é sancionada pelo presidente Lula

“Depois de 21 anos de tramitação no Congresso Nacional, a LEI Nº 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010, Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) foi sancionada nesta segunda-feira, 2 de agosto, em Brasília. Durante a cerimônia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a legislação é uma “revolução em termos ambientais no Brasil”.

Veja aqui o texto completo da lei.

A PNRS institui o princípio de responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, o que abrange fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, consumidores e titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. É preciso conhecê-la para saber quais são as responsabilidades da sua empresa.

Com a sanção da PNRS, o país passa a ter um marco regulatório na área de Resíduos Sólidos. A lei faz a distinção entre resíduo (lixo que pode ser reaproveitado ou reciclado) e rejeito (o que não é passível de reaproveitamento), além de se referir a todo tipo de resíduo: doméstico, industrial, da construção civil, eletroeletrônico, lâmpadas de vapores mercuriais, agrosilvopastoril, da área de saúde e perigosos.

Resultante de ampla discussão com os órgãos de governo, instituições privadas, organizações não governamentais e sociedade civil, a PNRS reúne princípios, objetivos, instrumentos e diretrizes para a gestão dos resíduos sólidos.

Objetivos

Os principais objetivos da nova lei são:

1. A não-geração, redução, reutilização e tratamento de resíduos sólidos;
2. Destinação final ambientalmente adequada dos rejeitos;
3. Diminuição do uso dos recursos naturais (água e energia, por exemplo) no processo de produção de novos produtos;
4. Intensificação de ações de educação ambiental;
5. Aumento da reciclagem no país;
6. Promoção da inclusão social;
7. Geração de emprego e renda para catadores de materiais recicláveis.

Propostas

A PNRS institui o princípio de responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, o que abrange fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, consumidores e titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.

Um dos pontos fundamentais da nova lei é a chamada logística reversa, que se constitui em um conjunto de ações para facilitar o retorno dos resíduos aos seus geradores para que sejam tratados ou reaproveitados em novos produtos. De acordo com as novas regras, os envolvidos na cadeia de comercialização dos produtos, desde a indústria até as lojas, deverão estabelecer um consenso sobre as responsabilidades de cada parte.

As empresas terão até o final de 2011 para apresentar propostas de acordo – quem perder o prazo ficará sujeito à regulamentação federal. Atualmente, a logística reversa já funciona com pilhas, pneus e embalagens de agrotóxicos. Mas é pouco praticada pelo setor de eletroeletrônicos, que foi um dos que mais contestaram tal ponto do projeto.

A PNRS também estabelece princípios para a elaboração dos Planos Nacional, Estadual, Regional e Municipal de Resíduos Sólidos. Propicia oportunidades de cooperação entre o poder público federal, estadual e municipal, o setor produtivo e a sociedade em geral na busca de alternativas para os problemas socioambientais existentes e na valorização dos resíduos sólidos, por meio da geração de emprego e renda.

Instrumentos

Entre os principais instrumentos instituídos pela PNRS, comparados pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, aos já aplicados pela União Europeia, destacam-se:

• Os planos de resíduos sólidos;
• Inventários e o sistema declaratório anual de resíduos sólidos;
• Coleta seletiva,
• Os sistemas de logística reversa e outras ferramentas relacionadas à implementação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos;
• Incentivo a cooperativas de catadores;
• Monitoramento e a fiscalização ambiental, sanitária e agropecuária;
• Cooperação técnica e financeira entre os setores público e privado para o desenvolvimento de pesquisas de novos produtos, métodos, processos e tecnologias de gestão, reciclagem, reutilização, tratamento de resíduos e disposição final ambientalmente adequada de rejeitos;
• Educação ambiental.

Responsabilidade do cidadão

A responsabilidade de cada cidadão na hora de jogar o lixo fora segue importante. A professora e pesquisadora do Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília (CDS/UnB), Izabel Zaneti, afirmou que o trabalho de coleta e reciclagem é cada vez mais importante.

“Os resíduos estão crescendo em quantidade e complexidade”, destacou, ao lembrar dos resíduos de aparelhos eletrônicos, como as baterias dos telefones celulares e outros materiais que contém metais pesados de alto impacto ambiental.

A lei dos resíduos sólidos proíbe a existência de lixões e determina a criação de aterros para lixo sem possibilidade de reaproveitamento ou de decomposição (matéria orgânica). Nos aterros, que poderão ser formados até por consórcios de municípios, será proibido catar lixo, morar ou criar animais. As prefeituras poderão ter recursos para a criação de aterros, desde que aprovem nas câmaras de vereadores uma lei municipal criando um sistema de reciclagem dos resíduos.

O governo pretende investir R$ 1,5 bilhão em projetos de tratamento de resíduos sólidos, na substituição de lixões e implantação da coleta seletiva e no financiamento de cooperativas de catadores. A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, informou que R$ 1 bilhão já estão previstos no Orçamento de 2011 e que R$ 500 milhões virão da Caixa Econômica Federal.

As linhas de crédito poderão financiar a elaboração de planos estaduais e municipais de resíduos sólidos e cooperativas de catadores. “O dinheiro irá para prefeituras, catadores, estados, para todos aqueles que são objeto de financiamento pelo setor público. Às vezes, o municípios tem o projeto do aterro, mas não tem o dinheiro para fazer o estudo de impacto ambiental”, lembrou a ministra.”

Matéria  e foto do portal EcoDesenvolvimento.org

Fonte Original: http://www.ecodesenvolvimento.org.br/noticias/politica-nacional-de-residuos-solidos-e-sancionada

PORTO SUL: Condicionantes e Compensações Ambientais

Após encontro pessoal no dia 18 de junho com Roberto Paulo Benjamin, Secretário Extraordinário da Indústria Naval e Portuária do Estado da Bahia, enviei-lhe um e-mail externando o que penso acerca da iminente chegada do Complexo Intermodal – Porto Sul em nossa região e dos cuidados que devemos tomar com seus aspectos e impactos ambientais, o que tenho feito frequentemente nos diversos sites/blogs, no twitter e em jornais impressos.

Expus minhas idéias de maneira clara e concisa sobre as condicionantes ambientais que considero indispensáveis à minimização dos impactos ambientais que tal projeto nos trará. Segue, para conhecimento de nossa sociedade, o teor do e-mail:

Em 19/06/2010 às 06:18 horas, "Carlos Mascarenhas" <carlos.consultic@gmail.com> escreveu:

Roberto Benjamin:

Conversamos rapidamente ontem aqui em Ilhéus, durante evento que aconteceu no Centro de Convenções para tratar do Projeto Porto Sul.

Na oportunidade sugerí a você dois condcionantes a serem definidos para este Projeto, que detalho a seguir.

1. Estabelecer que a BAMIN se comprometa a certificar na Norma ISO 14001:2004 – Sistemas da Gestão Ambiental – requisitos com orientações para uso, tanto o processo de construção do Complexo Porto Sul assim como a sua operação, pois se isto for feito teremos uma maior controle dos aspectos ambientais do Empreendimento, assim como dos seus impactos ambientais;

2. Estabelecer que a BAMIN, como compensação pelos impactos que inexoravelmente o Projeto irá causar ao meio ambiente da região, se comprometa a fazer o manejo e conservação do Parque Municipal da Esperança, situado no entorno de Ilhéus, que encontra-se em acelerado processo de degradação.

Para que você conheça um pouco mais o Parque da Esperança recomendo que dê uma olhada nos links a seguir:

http://www.costadocacau.com.br/pt/eco07.php

http://www.costadocacau.com.br/pt/eco07_det.php

Se quiser conversar mais sobre o assunto, estou à sua disposição.

Carlos Mascarenhas

 

Hoje, 1º de julho, recebi a resposta:

 

De: Roberto Paulo Benjamin Oliveira <roberto.oliveira@seinp.ba.gov.br>

Data: 1 de julho de 2010 10:53

Assunto: Re: PORTO SUL

Para: "Carlos S. Mascarenhas" <carlos.consultic@gmail.com>

Caro Carlos

Pedi a minha equipe que discutisse os dois temas com a SEMA e a BAMIN e lhe desse retorno.

Grato

Roberto

Com a devida autorização dada pelo Secretário, divulgo aqui sua resposta, esperando que realmente os temas sejam apreciados pela SEMA (Secretaria Estadual do Meio Ambiente) e pela BAMIN (Bahia Mineração) e tal apreciação nos traga resultados concretos no que diz respeito à proteção ambiental deste pedaço de paraíso que é Ilhéus, especialmente da sua zona norte, que poderá vir a sofrer grandes impactos ambientais se ações preventivas e mitigadoras não forem definidas e implementadas no tempo certo.

Carlos Mascarenhas

carlos.consultic@gmail.com

PORTO SUL, ZPE, LEGISLAÇÃO AMBIENTAL E PLANO DE MEIO AMBIENTE

 

Lí no site da Secretaria de Meio Ambiente da Bahia, em www.meioambiente.ba.gov.br , uma declaração de José Nazal, que é o Presidente do CONDEMA – Conselho de Defesa do Meio Ambiente de Ilhéus, que me deixou muito preocupado.

Disse Nazal que o município está tentando se adequar ao GAC – Programa de Gestão Ambiental Compartilhada, para futuramente realizar os licenciamentos de impactos ambientais locais e disse mais: “Nossa cidade está atrasada no processo, pois temos deficiência de estrutura da Secretaria Municipal, não temos um plano de meio ambiente, nem legislação”.

É realmente muito preocupante tomarmos conhecimento de que, no momento em que Ilhéus recebe grandes investimentos como o PORTO SUL e a ZPE – Zona de Processamento de Exportação, que podem gerar impactos ambientais significativos, não temos em nosso município, nem uma legislação ambiental e nem uma estrutura de acompanhamento e fiscalização adequadas.

Está na hora de colocarmos numa mesa o pessoal do Governo Municipal, da nossa Câmara de Vereadores, do Ministério Público e da sociedade organizada, para discutirmos estas nossas gravíssimas deficiências e tomarmos as medidas necessárias para equacioná-las e resolvê-las. Só assim garantiremos a Ilhéus o direito ao desenvolvimento sócio-econômico, indispensável para a melhoria da qualidade de vida do nosso povo, e também o direito a uma vida ambientalmente saudável, tanto para esta como para as futuras gerações, princípio básico do DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.

Carlos Mascarenhas

carlos.consultic@gmail.com

TECNOBAHIA E POLO DE INFORMÁTICA DE ILHÉUS

Transcrevo a seguir notícia veiculada hoje, 21.06.2010, pela AGECOM – Assessoria Geral de Comunicação Social do Governo do Estado da Bahia e aproveito a oportunidade para parabenizar o Governo do nosso Estado pela concepção, planejamento e desenvolvimento deste grande projeto que é o “TECNOBAHIA”, e que com certeza colocará o nosso Estado na vanguarda em quatro áreas estratégicas que são: Tecnologia da Informação e Comunicação, Energia e Meio Ambiente, Biotecnologia em Saúde e Engenharias.

Ao tempo em que aplaudo este grandioso Projeto, conclamo o povo da nossa Região para que juntos e de todas as formas possíveis, solicitemos ao nosso Governador e aos seus Secretários, que voltem os seus olhos e as suas preocupações também para o Pólo de Informática e Eletroeletrônica de Ilhéus, que vem enfrentando sérios problemas, e que, sem uma intervenção urgente do Governo do Estado, tende a ter um fim melancólico, trazendo desesperança, desemprego e sérios problemas para toda a economia regional.

Aproveito também para chamar a atenção para a grande preocupação ambiental que com que vem sendo conduzido o Projeto TECNOBAHIA, com a certeza de que igual ou mais diligente preocupação o Governo do Estado cuidará para que seja observada no Projeto Porto Sul que encontra-se em fase de instalação na nossa cidade, e que com certeza, se os cuidados ambientais necessários forem tomados, poderá vir a ser a redenção de toda a nossa região.

Carlos da Silva Mascarenhas

carlos.consultic@gmail.com

Obras do TecnoBahia, em Salvador, prosseguem em ritmo acelerado

Situado em local estratégico, na avenida Paralela, próximo ao Centro Administrativo da Bahia (CAB), o Parque Tecnológico de Salvador-Bahia (TecnoBahia) continua com suas obras em ritmo acelerado.

O projeto é executado em uma área de 580 mil metros quadrados e foi desenvolvido para causar o menor impacto possível ao meio ambiente. Postes de madeira de reflorestamento e estruturas que aproveitam luz, água e ventilação naturais são alguns dos elementos adotados na construção do parque para que o espaço, desde já, se torne um exemplo para a Bahia.

Os acessos ao parque estão quase prontos e devem ser inaugurados até o fim deste ano. Para a infraestrutura, o governo baiano já aplicou R$ 11,6 milhões. A previsão é de que a estrutura predial, com investimentos de R$ 40 milhões, oriundos do governo federal, seja entregue no primeiro trimestre de 2011.

De um modo geral, parques tecnológicos são áreas que reúnem empresas e centros de pesquisa intensivos em tecnologia. As primeiras propostas para criação de um parque tecnológico que dinamizasse a economia local começaram em 2002. O levantamento para definir o local foi realizado em 2006, mas foi entre os anos de 2008 e 2009 que o parque saiu do papel e começou a ser erguido.

Segundo a engenheira de produção das obras do prédio central (TecnoCentro), Ila Lemos, para garantir que os serviços fiquem prontos o mais breve possível, centenas de trabalhadores da construção civil estão no canteiro de obras em jornadas ininterruptas.  “Incluindo carpinteiros, soldadores, armadores e pedreiros, estamos trabalhando com 250 operários, que realizam seus serviços das 7 as 17h, de domingo a domingo, em três frentes, simultaneamente. Os que estão envolvidos na parte estrutural trabalham até as 19h. Queremos terminar a estrutura na segunda quinzena de julho deste ano”, afirmou Ila.

O empreendimento, que vai estimular estudos na área de biotecnologia e energia, também é voltado à sustentabilidade. O intuito é estimular o desenvolvimento da região com a atração de empresas e unidades, formando uma cadeia produtiva consistente. Além da geração de empregos, os produtos e serviços vão contemplar as comunidades do entorno.

Geração de postos de trabalho de alta qualificação

O coordenador de pesquisa da Pró-Reitoria da Universidade Federal da Bahia (Ufba), Rogério Quintela, disse que os ganhos práticos estarão na geração de postos de trabalho de alta qualificação para pesquisadores e técnicos de nível superior e no estímulo ao empreendedorismo de base tecnológica na Bahia.

Para Quintela, a universidade cresceu e mudou muito nos últimos anos. “Paralelamente, o cenário nacional na área de ciência, tecnologia e inovação também se transformou, embalado por fatores econômicos e legais, como o crescimento e a estabilidade do país, aliados às denominadas ‘leis da inovação’. A Ufba, que não tinha uma única propriedade intelectual registrada no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) até três ou quatro anos atrás, agora registra dezenas de propriedades, principalmente patentes, a cada ano. Assim, o surgimento do Parque Tecnológico de Salvador acontece em um momento muito propício”, avaliou.

Ele observou que o Conselho Universitário, principal órgão deliberativo da universidade, aprovou a criação de um campus avançado no TecnoBahia no início do ano passado e que a UFBA, o governo da Bahia e a Petrobrás estão em fase final de negociação para a criação, por meio da universidade, de um grande laboratório de prestação de serviços tecnológicos à indústria do petróleo no parque.

O TecnoCentro vai abrigar as principais instituições de suporte à ciência e tecnologia do parque, sendo um ambiente de articulação entre a academia e as empresas. “Esse é um espaço de diálogo entre as universidades e os modernos centros de pesquisa, e estamos executando os serviços com um amplo esforço de governo”, destacou o secretário estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI), Feliciano Monteiro, durante visita às obras.

Entre as estratégias adotadas para estimular a participação empresarial e de outras instituições, o superintendente de tecnologia para a competitividade da SECTI, Vinícius Teixeira, informou que, “para dar densidade ao sistema de inovação do Estado, estamos criando algumas alternativas, a exemplo da indução pública de alguns equipamentos que serão catalisadores dos grupos de pesquisa já existentes e de novos que estamos atraindo e fomentando nas áreas prioritárias”.

A gestão do parque seguirá o modelo predominante no Brasil, por meio de uma organização social (OS), com representação dos três segmentos: governo, empresariado e academia.

Resgate da fauna e flora

Foi estabelecido um processo de resgate da fauna e flora originais, com o plantio de mudas de espécies nativas que não existem mais no local. A implantação do parque vai manter preservada grande parte da área verde do loteamento. Com forte apelo ambiental, o projeto foi cuidadosamente pensado dentro de um conceito de desenvolvimento sustentável.

Pesquisas relacionadas ao meio ambiente – um dos temas que mais demandam estudos no mundo inteiro – estarão entre os eixos prioritários. Além do compromisso em prol do desenvolvimento de pesquisas ambientais, o secretário destacou que as obras já cumprem rigorosos critérios da área ambiental.

“Temos nos preocupado muito com o foco ambiental. Como temos muitas chuvas em Salvador, se a água não tiver caminho, teremos inundação. Implantamos aqui um piso intertravado, que permite a passagem da água e, além disso, teremos um sistema de reutilização desta água. É o que chamamos de ‘água cinza’. Ou seja, a água da pia será refratada e posteriormente utilizada, inclusive, para regar as plantas do entorno do parque”, informou Monteiro.

A implantação do parque também vai manter preservada grande parte da área verde do loteamento. O projeto foi cuidadosamente pensado dentro de um conceito de desenvolvimento sustentável.

O TecnoBahia vai agregar quatro grandes áreas: tecnologia da informação e comunicação, energia e meio ambiente, biotecnologia em saúde e engenharias. Teixeira declarou que outras áreas também devem ser potencializadas. “São grandes áreas e algumas delas são transversais a elas, como a parte de robótica, genética e nanotecnologia, que também pretendemos fomentar dentro da política estadual”, explicou.

Para conhecer Rui Rocha

O Agrônomo e Mestre em Meio Ambiente Rui Barbosa Rocha é um dos maiores defensores do meio ambiente regional, principalmente das nossas reservas de Mata Atlântica. 

Algumas vezes incompreendido, especialmente quando chama a atenção para os cuidados que devem ser tomados quanto  aos aspectos e impactos ambientais do Projeto Porto Sul, Rui tem sido alvo de críticas contundentes e até desrespeitosas.

Numa entrevista disponível na internet e concedida em 2005 ao Museu da Pessoa, Rui fala da sua vida, das suas certezas, dos seus planos e acima de tudo da sua grande preocupação com o meio-ambiente. É muito interessante que esta entrevista seja lida, para que possamos conhecer o ideário de Rui e assim podermos entender melhor toda a sua luta na defesa do meio-ambiente regional, luta esta que ele já vinha travando mesmo antes de se pensar em Projeto Porto Sul. 

Sobre sua origem e a relação urbano/rural

Minha relação com cidade, até com a cidade de Valença que é uma pequena cidade sempre foi um pouco traumática também, porque nós tínhamos acesso a uma fazendinha no estuário de Valença com Morro de São Paulo, que tinha exatamente esse contexto de manguezal, restinga, floresta. A gente para ir à praia passava por dentro de uma floresta. E a gente passava quase quatro meses nesse lugar, uma casinha na beira do estuário. E quando eu voltava para Valença para estudar, uma cidade de 15 a 20 mil habitantes, me chocava chegar na cidade depois de passar quatro meses no meio do mato e ver carros, fusquinhas passando na ponte do Rio Una. Quer dizer, a cidade já oferecia um certo impacto. Dessa vida um pé no meio natural, um pé no meio da cidade. Mas aí ir para Salvador foi mais choque ainda […] Salvador já era uma cidade de porte de 1 milhão de habitantes. Eu fui estudar em um colégio particular jesuíta, um colégio que tinha a igreja maior do que a igreja da minha cidade. Então foi um choque e eu, a partir daí ia lidar com a burguesia, a classe alta, a classe média alta de Salvador ligada a política, ligada a indústria, ligada a construção civil. Então isso também foi um choque de contexto sócio-cultural muito forte. […] Eu estou vindo de uma cidade pequena, inexpressiva, ninguém conhece Morro de São Paulo. Meus amigos de infância, meus amigos de escola em Salvador passavam férias na Disneylândia, em Terra do Fogo. Sempre em lugares internacionais que apareciam na televisão. E o meu lugar de férias, de veraneio era um lugar que ninguém conhecia. Morro de São Paulo só nos anos 80 é que passa a ser um lugar conhecido nacionalmente. Então isso é, por isso é que eu te falo que eu comecei a me perceber culturalmente dentro da minha terra, meu lugar, só um pouco mais para frente. Quando eu começo a ver que essa origem tem um significado muito especial.

Sobre a formação e consciência política:

Em Valença eu estudava em uma escola pública junto, inclusive, com filhos de pescadores da região, né? Junto com filhos da classe média, é uma coisa bem misturada. Não havia ainda essa coisa de escola particular separando os ricos dos pobres ou a classe média dos pobres. Então a gente tinha uma escola plural onde tinha gente da classe média, gente da roça que migrou para a cidade recentemente. Ou filhos de pescadores daquela área. E foi uma experiência, claro, com muita complementação do ensino em casa, da minha mãe, mas criando uma boa base de ensino primário fundamental sobre leitura, né? E meio que antenado também com a política nacional, no que estava acontecendo com o país na época do regime militar. Os meus pais sempre foram pessoas interessadas em política e críticos. Então eu acabei vivendo também essa realidade não só de uma formação escolar em uma escola pública plural, mas também uma formação em casa, digamos, de um nível de consciência crítica com relação à situação do país, a situação do mundo.

[…]

Sobre a formação universitária

E eu fui seguir um pouco o caminho de meu irmão mais velho, Pedro, que fez agronomia. Eu gostava muito desse contato com a natureza, com terra e etc, então a gente seguiu. Mas na verdade eu estava buscando exatamente isso, contato com a natureza. Era aí que eu me identificava, era aí que a minha existência era plena. Então eu queria ter uma formação profissional ligada, talvez eu tivesse feito alguma coisa ligada ao mar. Oceanografia, engenharia de pesca ou coisa parecida, porque nossa vida sempre foi muito ligada a isso. Mas como a Bahia não tinha nessa época nenhum curso de biologia marinha, e também a gente tinha que ter uma visão meio aplicada, nós não tínhamos muita posse. Então tinha que ter uma visão mesmo de onde é que eu vou trabalhar. […] Mas eu fui fazer agronomia no recôncavo, nessa cidade de Cruz das Almas, mas sempre pensando no mar, pensando no Morro de São Paulo.

Sobre o IESB e a chegada na região cacaueira

Então, IESB é uma ONG que começou nessa época, em 95 e é uma sigla imensa. É Instituto de Estudos Sócio-Ambientais do Sul da Bahia. Nome que é difícil até das pessoas saberem o que é que significa. Mas hoje é uma ONG de referência no Sul da Bahia o IESB. Produziu muita coisa em pouco tempo. Está fazendo 10 anos agora mas já tem experiências em Ecoturismo, em conservação da biodiversidade, pesquisa e trabalho prático em conservação da biodiversidade. Unidade conservação, sistemas agro-florestais, certificação. Na verdade é um grupo que hoje deve ter uns 20 pesquisadores profissionais fazendo pesquisa e ao mesmo tempo principalmente trabalhando diretamente com conservação da Mata Atlântica.  […] E assumi um trabalho chave na instituição que era atuar em políticas públicas para a conservação da floresta. Então quando eu cheguei lá eu chego exatamente no meio da mais séria crise. Talvez uma das crises rurais mais sérias do Brasil, talvez na América que foi a crise do cacau com a vassoura-de-bruxa, com a doença da vassoura-de-bruxa e ao mesmo tempo queda de preço do cacau no mercado internacional, junto com estiagens prolongadas assim, muitos anos sucessíveis de pouca chuva. Também alta de juros, o sistema de crédito brasileiro radicaliza com altas taxas de juros. Então aquela região entra em um colapso econômico terrível e eu chego exatamente nesse momento. A crise começa em 89 e em 95, 96 é o momento em que aquela sociedade entra no seu momento mais baixo. E é exatamente aí que eu chego. E lidar com Mata Atlântica nesse contexto de crise regional, forte desemprego, 200 mil trabalhadores rurais desempregados com a crise do cacau ocupando as periferias das cidades, as áreas de manguezal de encosta. Invadindo fazendas de mata, quer dizer, as medidas e grandes fazendas de florestas foram ocupadas por sem terra. A atividade madeireira entrando fortemente nas cidades. Então cidades que antes não cortavam madeira, os fazendeiros de cacau não admitiam tirar madeira de suas fazendas e de uma hora para outra eles passam a vender madeira escandalosamente. E então as matas começam a ser cortadas de todo o lado por assentamentos de reforma agrária, expansão da pecuária, porque o cacau já não valia então vamos botar pasto aí.

Para continuar lendo muito mais, acesse a entrevista na sua totalidade.

Para concluir, quero reafirmar a minha posição favorável ao Projeto Porto Sul, desde que algumas condicionantes ambientais sejam estabelecidas para que sejam cumpridas pela Empresa responsável pelo Projeto, especialmente que a BAMIN  se responsabilize pelo manejo e conservação da Mata da Esperança, transformando-a numa área de lazer e num laboratório vivo de Educação Ambiental.

Carlos Mascarenhas, Economista e Analista de Sistemas.  Ilheense, antes de tudo.

carlos.consultic@gmail.com