Registro de software no INPI vai ficar mais fácil e barato

Uma boa notícia para quem pretende registrar seu software no INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial . A partir do dia 24 de março de 2009, o código-fonte poderá ser apresentado em CD, e não somente em papel. Para o futuro, a meta do Instituto é realizar todo o processo pela Internet. Vale lembrar que o registro garante segurança jurídica ao proprietário e serve como requisito para licitações governamentais.

A dispensa do papel contribui não apenas para o meio ambiente, mas também facilita a vida do depositante. Afinal, para imprimir o código-fonte, havia pedidos com mais de sete mil folhas.

O custo para quem fizer o depósito em CD ficará em R$ 300. Em papel, até cinco invólucros, o valor é de R$390,00. Há descontos para microempresas, pessoas físicas e instituições de ensino e pesquisa, entre outras.

Com a nova regulamentação do INPI, o proprietário do software poderá gravar o código-fonte num arquivo PDF e salvá-lo num CD ou DVD, acondicioná-lo em caixas apropriadas para CD e colocado em um envelope SEDEX, que pode ser obtido nos Correios. A utilização do envelope SEDEX é para garantir o sigilo dos dados. É preciso fazer uma segunda via deste material. Em seguida, basta juntar a documentação formal e enviar pelos Correios ou levar diretamente ao Instituto.

Para garantir a segurança do processo, o INPI também pedirá autorização ao dono do software para fazer cópia do CD e armazenar as informações protegidas em servidor de dados. A área responsável pelo registro é a Divisão de Registro de Programa de Computador, ligada à Coordenação-Geral de Outros Registros, da Diretoria de Contratos de Tecnologia e Outros Registros.

A Consultic dá assessoria a desenvolvedores que queiram registrar seus softwares. Entre em contato através de ilheus.consultic@gmail.com .

Lembra da sua marca?

Pois é, ela é SUA propriedade. Mas nem sempre você a trata como tal. Não a protege, não a registra, deixa a pobrezinha à mercê de tudo que pode acontecer com um BEM, desprotegido.

O artigo de Raquel Rezende, Registro de marcas e produtos não é levado a sério pelos empresários diz:

“Cerca de 80% das empresas não possuem registro de marca e podem ter sua identidade roubada

O registro da marca e produtos de uma empresa garante proteção à corporação, identifica o negócio, permite se diferenciar do seu concorrente e proporciona aumento no faturamento. Mesmo assim, cerca de 80% das empresas não possuem registro de marcas, segundo o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), e essa atitude pode trazer alguns problemas, como a perda do nome da empresa.

Ainda conforme o órgão, em relação a patentes a situação também é crítica: 80% são de empresas que vêm de fora do País para solicitar a exclusividade de comercialização do produto no Brasil, 10% são empresas concentradas no eixo Rio–São Paulo e os outros 10% correspondem a pedidos de registros solicitados por corporações de todo o País.

De acordo com a diretora da Cone Sul Marcas e Patentes, Maria Isabel Montañés, a maioria dos empresários não tem consciência da importância de registrar sua marca. “Eles desconhecem que o investimento na área da propriedade industrial vai alavancar significativamente o faturamento da empresa”, afirma. Segundo ela, a identidade é criada pela marca e a patente confere a exclusividade de comercialização do produto por um determinado espaço de tempo, limitado a 20 anos.

Maria Isabel também atribui o fato da maioria das empresas não ser registrada ao mito de que registrar marcas e patentes é custoso. “O empreendedor que não tem registro corre o risco de trabalhar em cima de uma marca que não poderá ser registrada no futuro e, assim, pode perder direitos sobre ela, e o pior de tudo é que pode ficar sem a identidade da empresa”, enfatiza.

O processo de registro passa por trâmite administrativo, que desde o seu pedido até a efetiva concessão de uso leva cerca de quatro anos e para registro de patente são necessários nove anos. “Durante esse período, a empresa tem respaldo jurídico e está protegida, caso tenha algum problema, como por exemplo outra empresa tentar utilizar sua marca”, explica Maria Isabel. Ela alerta ainda que a empresa que usa a marca de terceiros comete crime. “O empresário infrator terá que parar de usar a marca e indenizar a empresa que foi vítima do uso, já que se trata de uma propriedade”, ressalta.

Para fazer o registro o aconselhável é pedir que um profissional da área faça uma busca sobre o nome, depois a marca escolhida deve ser depositada no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), após 30 dias o INPI publica a marca e se durante o período em que ela estiver publicada nenhuma outra empresa se opor, o processo é deferido. Para manter o registro, o empresário deve efetuar pagamentos de taxas federais a cada dez anos com o propósito de garantir a prorrogação do direito de propriedade.

A Consultic oferece, entre os seus serviços, o Registro de Marcas. A busca inicial é gratuita, e criteriosamente procuramos se a sua marca está disponível para registro. Caso você se interesse, envie e-mail para ilheus.consultic@gmail.com, informando a marca que você deseja registrar. A Consultic garante o acompanhamento do seu processo de registro, e se compromete a verificar quaisquer situações de exigências geradas pelo INPI ou por terceiros (outras empresas que entrem com pedidos de oposição ao seu registro).

Quanto vale sua marca?

A marca registrada garante ao seu proprietário o direito de uso exclusivo em todo o território nacional em seu ramo de atividade econômica. Ao mesmo tempo, sua percepção pelo consumidor pode resultar em agregação de valor aos produtos ou serviços por ela identificados; a marca, quando bem gerenciada, ajuda a fidelizar o consumo, estabelecendo, assim, identidades duradouras – afinal, o registro de uma marca pode ser prorrogado indefinidamente – num mercado cada vez mais competitivo.

Marcas inspiram qualidade, evocam lembranças, atraem desejos.  Portanto, merecem investimento e proteção. E a maior proteção de uma marca é o seu registro junto ao INPI, o que não é obrigatório, mas garante direitos específicos, como o uso indevido por terceiros e a distinção entre produtos ou serviços similares.

Quanto à natureza da marca, pode-se observar o seguinte:

As marcas podem se apresentar apenas com palavras (Nominais), com imagens (figurativas) ou mistas (com palavras e imagens).

Para registrar sua marca, é necessário conhecer a Lei de Propriedade Industrial, determinar a natureza e a forma de apresentação de sua marca, fazer uma busca para verificar se ela está disponível, e isso tudo leva tempo e tem um custo. É para fazer este caminho com você e por você, que a CONSULTIC é cadastrada junto ao INPI para fazer esse tipo de registro, bem como o de patentes.

O primeiro passo é sabermos se as marcas estão disponíveis, e isto
faremos sem custos para você. Basta que você faça contato conosco fornecendo as marcas nominais ou figurativas a serem registradas, se são de serviço ou de produto e uma descrição do tipo de serviço e produto para cada marca.

Depois desta primeira etapa faremos então um orçamento e informaremos
como se dará o processo de registro.

Aguardamos seu contato!