Decálogo da Web Brasileira

31 maio, 2012

O Consórcio World Wide Web (W3C) é uma comunidade internacional que desenvolve padrões com o objetivo de garantir o crescimento da WEB. O site da W3C é www.w3c.br . A W3C desenvolveu o Decálogo da Web Brasileira e no momento em que acirram-se as discussões sobre o MARCO CIVIL DA INTERNET, é muito bom que tomemos conhecimento de tudo que vem sendo discutido sobre este assunto.

 

A Internet é um conjunto de equipamentos, meios de transmissão, protocolos, programas de computadores, dados e informações que, conectados entre si, formam uma grande teia em escala planetária. Mas a magia que a todos fascina é a camada conhecida como Web, um conjunto de serviços que permite abrir documentos localizados em qualquer parte do globo e através de hiperlinks navegar por páginas com os mais diversos conteúdos – vídeos, imagens, efeitos – e interagir em redes sociais. Assim podemos definir a web: expor, referenciar e vincular. Tudo em rede digital.

A Web corre também o risco de se configurar como um espaço de disputas, de fechamentos em serviços corporativos e proprietários, de invasão da privacidade. Essa contribuição do W3C Brasil com o “Decálogo da Web Brasileira” é um convite à reflexão para que alcancemos consensos em torno de princípios e diretrizes para mantermos a Web como uma plataforma aberta e universal. A Web de todos requer um debate de todos.

Uma Web para todos.

O principal valor da Web é o social. Mais do que tecnológico, a Web é um ambiente de comunicação humana, de transações comerciais, de oportunidades para compartilhar conhecimentos. Esses conteúdos na Web devem estar disponíveis para todas as pessoas, independentemente do hardware, software, infraestrutura de rede, cultura, localização geográfica, habilidade física ou mental, condição socioeconômica ou de instrução de cada um.

Uma Web em todas as coisas.

O número de dispositivos que podem acessar a Web cresce constantemente. Este já não é mais um ambiente próprio dos computadores de mesa. Navegamos através de celulares, TV digital, em automóveis e até mesmo via aparelhos domésticos. Essa abrangência requer que o conteúdo da Web preveja a possibilidade do acesso a partir de qualquer desses dispositivos, inclusive remotamente ou em movimento.

Uma Web organizada em padrões.

Padronização tem o significado de criar um ambiente universal, onde é possível para todos saber o quê e como fazer, além de poder fazê-lo. Por isso os padrões devem ser abertos, internacionalmente aceitos e debatidos em organizações que possam acolher todos os interessados no desenvolvimento da Web, garantindo a independência de fornecedores e de tecnologias proprietárias. Especificações padronizadas e documentadas publicamente são fundamentais para a liberdade de publicação de conteúdo na Web e promovem sua manutenção em uma base contínua e estável.

Uma Web acessível.

Garantir às pessoas com deficiência visual, auditiva, motora, mental ou de qualquer outra natureza as condições para que possam entender, navegar, interagir e se desenvolver no ambiente da Web é condição para que esta evolua num desenho universal inclusivo. A inclusão deve chegar também às novas gerações e aos idosos, considerando a necessária educação para gerar novas competências digitais.

Uma Web confiável.

A Web, mais do que transformar o modo como nos comunicamos, alterou a natureza de nossas relações sociais. A Web é um ambiente com novos locais de encontros. Transações comerciais e relações pessoais acontecem muitas vezes sem que as pessoas se encontrem pessoalmente. A confiança na Web está diretamente associada ao direito de ampla liberdade de expressão, pesquisa e navegação, com a adoção de padrões e modelos tecnológicos que garantam privacidade e segurança aos usuários.

Uma Web de múltiplos autores e leitores.

A Web é mais que um ambiente de leitura e pesquisa. Como ferramenta de comunicação, ela possibilita que qualquer pessoa, a qualquer momento, de qualquer lugar, compartilhe conhecimentos. Prover conteúdos na Web não é mais uma ação unidirecional. A publicação na Web, hoje, é uma confluência de hiperlinks de múltiplos autores interagindo. Manter essa arquitetura e adotar padrões universais são também garantias da sua diversidade.

Uma Web a serviço da democracia.

A Web ultrapassou a fase de um gigantesco acervo de documentos. Ela é hoje um conjunto de serviços e dados referenciados, reutilizados e misturados em diversas aplicações para os mais diversos fins. O acesso a dados abertos, principalmente dados governamentais públicos, possibilita a interação dos cidadãos na comunidade, e destes com seus governos, nas suas diversas esferas e instâncias. Garantir o livre desenvolvimento de aplicações na Web com base em dados abertos é, hoje, um dos pilares de uma sociedade democrática.

Uma Web para o desenvolvimento social e econômico.

A ampliação do uso da Web com as melhores práticas de comércio e governo eletrônicos promove o desenvolvimento da economia local. Estender esses benefícios às diversas camadas sociais, especialmente as necessitadas ou em locais remotos, por meio de políticas de inclusão digital e do uso de recursos de tecnologia móvel, trará soluções que aumentam o acesso aos serviços públicos em saúde, educação e assistência.

Uma Web que preserva sua memória.

Definir estratégias e políticas de seleção dos conteúdos para a preservação da memória da Web, o maior repositório de informações criado pela humanidade, possibilitará às gerações futuras acessar a cultura representada na Web, além de viabilizá-la como objeto de estudo e pesquisa, inclusive para sua evolução. Recursos devem ser reservados para a preservação da Web brasileira e de sua memória em todas as facetas de sua cultura.

Uma Web de todos.

A universalidade e diversidade da Web precisam ser mantidas e aprofundadas com a governança da internet brasileira, exercida a partir de um modelo democrático, transparente e pluralista, em que a participação dos diversos setores da sociedade seja assegurada. Governança que também é orientada pelos princípios da colaboração, da criação coletiva, da ética e dos direitos humanos