PROJETO PORTO SUL– Alguns pontos a considerar

25 outubro, 2011

Como cidadão ilheense, listo a seguir alguns pontos que, no meu entendimento, acredito devam ser avaliados e levados em consideração por ocasião da Audiência Pública que será realizada no dia 29 de outubro, às 14 horas, no Centro de Convenções de Ilhéus:

  1. O Porto Sul é uma necessidade para a logística nacional e para o desenvolvimento do nosso país, e quer queiramos ou não, mais cedo ou mais tarde, mais prá lá ou mais prá cá, ele será construído;
  2. O Porto Sul provocará impactos ambientais e disto não há a menor dúvida;
  3. Partindo das premissas acima enunciadas, resta-nos conhecer bem o Projeto, suas vantagens e desvantagens, assim como os seus aspectos e impactos ambientais e procurar lutar para que sejam estabelecidas condicionantes e compensações ambientais e sociais que eliminem/minimizem os impactos adversos que ele inexoravelmente causará;
  4. Ficar “frontalmente contra” o Projeto Porto Sul ou dizer “amém” a tudo o que a BAMIN quer, são posições extremadas e simplórias que não levam a nada.
  5. O foco da BAMIN e de seus parceiros internacionais é construir e operar o Porto Sul no menor espaço de tempo e com os menores custos possíveis. O nosso foco, enquanto sociedade organizada, deve ser no sentido de que o Porto Sul gere o maior número de empregos e traga desenvolvimento para a nossa região, tudo isto provocando os menores danos ambientais e sociais possíveis.
  6. O papel dos Governos, municipal, estadual e federal deve ser o de mediar os conflitos entre aqueles que defendem o meio ambiente da nossa Região, e a BAMIN, sem assumir um dos lados, mas analisando com isenção tanto os aspectos econômico-financeiros do empreendimento, como os impactos ambientais e sociais que este importante Projeto poderá causar.
  7. Só assim poderemos pensar em ter desenvolvimento sustentável, definido no Relatório Nosso Futuro Comum (1987), Comissão Mundial para Meio Ambiente e Desenvolvimento, como: “a satisfação das necessidades do presente, sem comprometer a capacidade das futuras gerações de satisfazerem as suas próprias necessidades”.
  8. As Certificações ISO 9001, ISO 14001, e OHSAS 18801, e o respeito às diretrizes da ISO 26000 podem dar SUSTENTABILIDADE ao Projeto PORTO SUL.
  9. Os problemas hoje vividos pelo pessoal do São Miguel são frutos da falta de avaliação adequada dos aspectos e impactos ambientais da construção do Porto do Malhado. Não podemos, de forma alguma, repetir os nossos erros do passado.
  10. E para finalizar gostaríamos de evidenciar que na sua Política de Sustentabilidade a BAMIN, entre outros, declarou alguns princípios que temos que exigir que ela observe com rigor quando da construção e operação do Complexo Intermodal Porto Sul, são eles:
  11. – incentivar o desenvolvimento das comunidades vizinhas e prestadores de serviços de modo a promover o desenvolvimento econômico e social da região;

    – praticar a RESPONSABILIDADE SOCIAL com foco nas comunidades onde atua;

    – atender à legislação e normas aplicáveis ao meio ambiente, saúde e segurança.

 

Ilhéus – BA, 24 de outubro de 2011

Carlos da Silva Mascarenhas

Ilheense, Economista e Auditor de Sistemas de Gestão Ambiental


IBAMA: Seriedade e cuidado

17 fevereiro, 2011

Se havia alguma dúvida acerca da seriedade e o extremo cuidado com que o IBAMA monitora e controla todas as fases/atividades da construção da FERROVIA DE INTEGRAÇÃO OESTE-LESTE (EF-334), disponibilizo a seguir documentos que pode ser encontrados em www.ibama.gov.br/licenciamento .

Observem que até para abrir uma picada para a execução de serviços topográficos, a VALEC precisa pedir autorização ao IBAMA, e este órgão ao conceder a autorização estabelece uma serie de condicionantes, que obrigatoriamente têm que ser cumpridas, sob pena da autorização vir a ser suspensa ou mesmo cancelada.

Clique —> Ibama – Documentos