PROJETO PORTO SUL– Alguns pontos a considerar

25 outubro, 2011

Como cidadão ilheense, listo a seguir alguns pontos que, no meu entendimento, acredito devam ser avaliados e levados em consideração por ocasião da Audiência Pública que será realizada no dia 29 de outubro, às 14 horas, no Centro de Convenções de Ilhéus:

  1. O Porto Sul é uma necessidade para a logística nacional e para o desenvolvimento do nosso país, e quer queiramos ou não, mais cedo ou mais tarde, mais prá lá ou mais prá cá, ele será construído;
  2. O Porto Sul provocará impactos ambientais e disto não há a menor dúvida;
  3. Partindo das premissas acima enunciadas, resta-nos conhecer bem o Projeto, suas vantagens e desvantagens, assim como os seus aspectos e impactos ambientais e procurar lutar para que sejam estabelecidas condicionantes e compensações ambientais e sociais que eliminem/minimizem os impactos adversos que ele inexoravelmente causará;
  4. Ficar “frontalmente contra” o Projeto Porto Sul ou dizer “amém” a tudo o que a BAMIN quer, são posições extremadas e simplórias que não levam a nada.
  5. O foco da BAMIN e de seus parceiros internacionais é construir e operar o Porto Sul no menor espaço de tempo e com os menores custos possíveis. O nosso foco, enquanto sociedade organizada, deve ser no sentido de que o Porto Sul gere o maior número de empregos e traga desenvolvimento para a nossa região, tudo isto provocando os menores danos ambientais e sociais possíveis.
  6. O papel dos Governos, municipal, estadual e federal deve ser o de mediar os conflitos entre aqueles que defendem o meio ambiente da nossa Região, e a BAMIN, sem assumir um dos lados, mas analisando com isenção tanto os aspectos econômico-financeiros do empreendimento, como os impactos ambientais e sociais que este importante Projeto poderá causar.
  7. Só assim poderemos pensar em ter desenvolvimento sustentável, definido no Relatório Nosso Futuro Comum (1987), Comissão Mundial para Meio Ambiente e Desenvolvimento, como: “a satisfação das necessidades do presente, sem comprometer a capacidade das futuras gerações de satisfazerem as suas próprias necessidades”.
  8. As Certificações ISO 9001, ISO 14001, e OHSAS 18801, e o respeito às diretrizes da ISO 26000 podem dar SUSTENTABILIDADE ao Projeto PORTO SUL.
  9. Os problemas hoje vividos pelo pessoal do São Miguel são frutos da falta de avaliação adequada dos aspectos e impactos ambientais da construção do Porto do Malhado. Não podemos, de forma alguma, repetir os nossos erros do passado.
  10. E para finalizar gostaríamos de evidenciar que na sua Política de Sustentabilidade a BAMIN, entre outros, declarou alguns princípios que temos que exigir que ela observe com rigor quando da construção e operação do Complexo Intermodal Porto Sul, são eles:
  11. – incentivar o desenvolvimento das comunidades vizinhas e prestadores de serviços de modo a promover o desenvolvimento econômico e social da região;

    – praticar a RESPONSABILIDADE SOCIAL com foco nas comunidades onde atua;

    – atender à legislação e normas aplicáveis ao meio ambiente, saúde e segurança.

 

Ilhéus – BA, 24 de outubro de 2011

Carlos da Silva Mascarenhas

Ilheense, Economista e Auditor de Sistemas de Gestão Ambiental


PEGADA ECOLÓGICA

1 outubro, 2011

Um recado “direto” para aqueles que se colocam frontalmente contra o PROJETO PORTO SUL traçando cenários catastróficos, e também para aqueles que ignoram os seus aspectos e impactos ambientais e querem o crescimento acima de tudo:image

 

“Em vez de tentarmos impedir a caminhada do Projeto, ou acreditarmos ser ele o remédio para todos os nossos males, o que devemos fazer, e com o maior cuidado, é medir, monitorar, estabelecer compensações e se for o caso mitigar a sua PEGADA ECOLÓGICA.”                                                                              

 

Carlos da Silva Mascarenhas

carlos.consultic@gmail.com

 

 

 

O que é Pegada Ecológica?

Texto obtido em: http://www.alvissaras.net/ . Adaptado de wwf.org.br

Você já parou para pensar que a forma como vivemos deixa marcas no ambiente? É isso mesmo, nossa caminhada pela Terra deixa “rastros”, “pegadas”, que podem ser maiores ou menores, dependendo de como caminhamos. De certa forma, essas pegadas dizem muito sobre quem somos!

O que é Pegada Ecológica

A partir das pegadas deixadas por animais na mata podemos conseguir muitas informações sobre eles: peso, tamanho, força, hábitos e inúmeros outros dados sobre seu modo de vida.

Conosco, acontece algo semelhante. Ao andarmos na praia, por exemplo, podemos criar diferentes tipos de rastros, conforme a maneira como caminhamos, o peso que temos, ou a força com que pisamos na areia. Se não prestarmos atenção no caminho, ou aceleramos demais o passo, nossas pegadas se tornam bem mais pesadas e visíveis. Porém, quando andamos num ritmo tranqüilo e estamos mais atentos ao ato de caminhar, nossas pegadas são suaves.

Assim é também a “Pegada Ecológica”. Quando mais se acelera nossa exploração do meio ambiente, maior se torna a marca que deixamos na Terra. O uso excessivo de recursos naturais, o consumismo exagerado, a degradação ambiental e a grande quantidade de resíduos gerados, são rastros deixados por uma humanidade que ainda se vê fora e distante da Natureza. A pegada ecológica não é uma medida exata e sim uma estimativa. Ela nos mostra até que ponto a nossa forma de viver esta de acordo com a capacidade do planeta de oferecer, renovar seus recursos naturais e absorver os resíduos que geramos por muitos e muitos anos. Isto considerando que dividimos o espaço com outros seres vivos e que precisamos cuidar da nossa e das próximas gerações. Afinal de contas, nosso planeta é só um!

O que compõe a pegada?


A pegada ecológica de um país, de uma cidade ou de uma pessoa, corresponde ao tamanho das áreas produtivas de terra e de mar, necessárias para gerar produtos, bens e serviços que sustentam determinados estilos de vida. Em outras palavras, a Pegada Ecológica é uma forma de traduzir, em hectares (ha), a extensão de território que uma pessoa ou toda uma sociedade “utiliza”, em média, para se sustentar. Para calcular as pegadas foi preciso estudar os vários tipos de territórios produtivos (agrícola, pastagens, oceano, florestas, áreas construídas) e as diversas formas de consumo (alimentação, habitação, energia, bens e serviços, transportes e outros). As tecnologias usadas, os tamanhos das populações e outros dados, também entraram na conta. Cada tipo de consumo é convertido, por meio de tabelas específicas, em uma área medida em hectares, Além disso, é preciso incluir áreas usadas para receber os detritos e resíduos gerados e reservar uma quantidade de terra e água para a própria natureza, ou seja, para os animais, as plantas e os ecossistemas onde vivem, garantindo a manutenção da biodiversidade.

Composição da Pegada Ecológica

TERRA BIOPRODUTIVA: Terra para colheita, pastoreio, corte de madeira e outras atividades de grande impacto.
MAR BIOPRODUTIVO: Área necessária para pesca e extrativismo.
TERRA DE ENERGIA: Área de florestas e mar necessária para absorção de emissões de carbono.
TERRA CONSTRUÍDA: Área para casas, construções, estradas e infra-estrutura.
TERRA DE BIODIVERSIDADE: Áreas de terra e água destinadas a preservação da biodiversidade.

De modo geral, sociedades altamente industrializadas, ou seus cidadãos, “usam” mais espaços do que os membros de culturas ou sociedades menos industrializadas. Suas pegadas são maiores, ao utilizarem recursos de todas as partes do mundo, afetam locais cada vez mais distantes, explorando essas áreas ou causando impactos por conta da geração de resíduos. Como a produção de bens e consumo tem aumentado significamente, o espaço físico terrestre disponível já não é suficiente para nos sustentar no elevado padrão atual. Para assegurar a existência das condições favoráveis à vida precisamos viver de acordo com a “capacidade” do planeta, ou seja, de acordo com o que a Terra pode fornecer e não com o que gostaríamos que ela fornecesse. Avaliar até que ponto o nosso impacto já ultrapassou o limite é essencial, pois só assim poderemos saber se vivemos de forma sustentável.

Seu estilo de vida diz tudo

Água
Todos os dias você escova os dentes, toma banho, lava as mãos, faz comida, lava a louça e a roupa, utiliza a descarga. Você já pensou o quanto tudo isso consome de água por dia? Para passar das conjecturas de dados, verifique em sua conta o total de metros cúbicos mensais e divida esse valor por 30 dias e pelo numero de pessoas que moram na sua casa. Assim, você terá a sua média individual diária calculada. Somo hoje 6 milhões de habitantes no planeta, com um consumo médio diário de 40 litros de água por pessoa. Um europeu gasta de 140 a 200 litros de água por dia, um norte-americano, de 200 a 250 litros, enquanto em algumas regiões da África há somente 15 litros de água disponíveis a cada dia para cada morador. Segundo os dados da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP), o consumo médio diário por habitantes da cidade de São Paulo é de 200 litros de água, considerado altíssimo. Há grande desperdício, isto é, aos paulistanos deixam uma pegada ecológica excessiva, no que se refere a água. Certamente é possível melhorar muito!

Energia Elétrica

Diariamente, você faz funcionar luzes e eletrodomésticos como chuveiros, computadores, liquidificadores etc. Também ouve música ou notícias no radio, assiste programas de TV, lava e seca roupas em maquinas, usa elevadores, escadas rolantes, climatização de ambientes (ar condicionado ou aquecedores). Você já pensou em quanta Natureza é preciso “empregar” para fazer tudo isso funcionar? No Brasil a maior parte da energia elétrica consumida é produzida nas hidroelétricas, que exigem, para seu funcionamento, a construção de grandes barragens. Assim, com o aumento de consumo e a decorrente necessidade de produzir cada vez mais energia elétrica, torna-se necessário represar mais rios e inundar mais áreas, reduzindo as florestas, impactando a vida de milhares de outros seres vivos, retirando comunidades de suas terras e alterando os climas locais e regionais como aumento das superfícies de evaporação.

Alimentação
Atualmente, muitas pessoas comem mais do que o necessário. É o que mostram os altos índices de obesidade no mundo, principalmente nas nações mais desenvolvidas. Mas comer em grande quantidade não garante uma boa saúde, pelo contrário. A alimentação é um item muito importante da nossa qualidade de vida, mas, além disso, uma dieta natural e equilibrada é bastante favorável à preservação dos ambientes. O consumo de alimentos orgânicos ou naturais ajuda a diminuir o uso de agrotóxicos e o equilíbrio alimentar leva uma exploração menos irracional dos recursos do planeta, reduzindo, em muitos aspectos, nossas pegadas. Lembre-se de que não faltam alimentos no mundo e sim uma distribuição mais justa.

Consumo e Descarte

Quanto mais consumimos, mais lixo produzimos. Os resíduos naturais, ou matéria orgânica, podem ser inteiramente absorvidos e reutilizados pela Natureza, mas os tipos de resíduos que nossa civilização produz nos dias de hoje, especialmente os plásticos, não podem ser eliminados da mesma forma. Eles levam milhares de anos para se desfazer no ambiente. Você já mediu quanto você, sua família ou seu grupo de trabalho produzem lixo por dia? A média nos grandes centros urbanos é de 1kg por pessoa. É muito lixo! Mas você pode contribuir bastante se separar os materiais descartados.
Comece separando o lixo entre seco (reciclável) e o úmido (orgânico). Você irá observar que o peso do seco é pequeno, porem seu volume é enorme. Já o lixo úmido, ocupa menos espaço, porém é bastante pesado. Parte do lixo seco pode ser encaminhado para a reciclagem e o lixo orgânico, por sua vez, pode ser destinado a compostagem. Esta atitude pode ser difícil no inicio, pois é necessário envolver todos que estão à sua volta, mas se você tem vontade de fazer algo que realmente contribua com a preservação do nosso planeta, continue tentando e implante a coleta seletiva.

Transporte
Quanto você se desloca por dia? De que forma: carro, ônibus, trem, metro, a pé ou de bicicleta? A maioria dos meios de transporte que utilizamos em nosso cotidiano utilizam combustíveis fosseis, ou seja, não renováveis, Esta fonte energética que vem do petróleo, do carvão e do gás natural polui o ar, principalmente nos grandes centros urbanos, devido à enorme quantidade de automóveis.
Hoje em dia, a ciência e a sociedade civil têm pressionado o poder público e a iniciativa privada na busca de soluções para a poluição. Este enorme problema agrava o aquecimento global e ocasiona o aumento de doenças respiratórias. Por isso, um transporte sustentável tem de utilizar eficazmente a energia, ou seja, transportar o máximo de carga possível gastando o mínimo de combustível. Daí a importância de se utilizar o transporte coletivo e de oferecer carona sempre que possível. Andar de bicicleta e andar alguns trechos a pé, também ajuda a reduzir sua pegada.

A Benção da Mordomia para a Sustentabilidade

É uma grande benção ser reconhecido como bons Cristãos e Bons Mordomos Ecológicos.

Exercendo a mordomia ecológica, somos abençoados com Sustentabilidade e com um Planeta habitável. Desse modo, os filhos de nossos filhos nos agradecerão por nossa mordomia ecológica e por nossas atitudes responsáveis no uso e na conservação dos recursos naturais de que dispõe nosso Planeta.

Além disso, a mordomia ecológica possui também recompensas financeiras. Na manutenção de um estilo de vida menos consumista, cada um de nós poderá economizar recursos que podem ajudar ainda mais na Obra do Senhor na Terra, e desse modo, poderemos servir ainda mais!

Sustentabilidade pode também ser uma benção na nossa vida!


ILHÉUS E ITABUNA SE UNEM PARA COMETER CRIME AMBIENTAL

23 setembro, 2011

Com o título “Ilhéus e Itabuna podem responder inquérito civil por retirada ilegal de areia”, o Jornal A Tarde da Bahia de hoje, 23.09.2011, publica reportagem sobre a união que fizeram prepostos das duas prefeituras para cometerem um crime ambiental, pois o artigo 55 da Lei 9.605/98, diz que a pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais, sem a devida autorização, permissão, concessão ou licença é crime, com pena prevista de seis meses a um ano de detenção.

Foto: Jornal A Tarde

Diz também a reportagem que as duas prefeituras serão chamadas a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, e a depender da gravidade dos fatos flagrado pela Delegacia de Proteção Ambiental na terça-feira, poderão ser alvo também de inquérito civil público.

O mais interessante de tudo isto é que os administradores das duas cidades não conseguem se unir para criar uma Região Metropolitana que traria grandes benefícios para todos, mas facilmente se unem para cometer crime ambiental.

Aproveito a oportunidade para mais uma vez assinalar a importância de lutarmos pela imediata criação da REGIÃO METROPOLITANA ILHÉUS-ITABUNA.

Eu afirmo aqui que vou continuar lutando por isto.

Foto: Anabel Mascarenhas

Carlos da Silva Mascarenhas

carlos.consultic@gmail.com


IBAMA: Seriedade e cuidado

17 fevereiro, 2011

Se havia alguma dúvida acerca da seriedade e o extremo cuidado com que o IBAMA monitora e controla todas as fases/atividades da construção da FERROVIA DE INTEGRAÇÃO OESTE-LESTE (EF-334), disponibilizo a seguir documentos que pode ser encontrados em www.ibama.gov.br/licenciamento .

Observem que até para abrir uma picada para a execução de serviços topográficos, a VALEC precisa pedir autorização ao IBAMA, e este órgão ao conceder a autorização estabelece uma serie de condicionantes, que obrigatoriamente têm que ser cumpridas, sob pena da autorização vir a ser suspensa ou mesmo cancelada.

Clique —> Ibama – Documentos


ISO 26000 aprovada

20 setembro, 2010

O texto da ISO 26000:2010 Norma mundial não-certificável que define Diretrizes de Responsabilidade Social, acaba de ser aprovado em votação dos membros da ISO – International Organization for Standardization. A expectativa é que a Norma esteja disponível no Brasil já no mês de novembro deste ano. Disponível para Download e compra online na versão em inglês no site da ISO.

Após um intenso trabalho que consumiu mais de 8 anos, teve a participação de mais de 160 países, foi liderado por Brasil e Suécia e contou com uma grande participação e mobilização internacional, chegou-se à redação final e para isto houve a participação de cerca de 450 especialistas e de 210 observadores. O Brasil teve papel de destaque, ao participar da liderança das negociações, desde o início.

A Norma estabelece os 7(sete) assuntos essenciais da Responsabilidade Social que são os seguintes:

  1. – Governança Organizacional
  2. – Direitos humanos
  3. – Práticas trabalhistas
  4. – O meio ambiente
  5. – Práticas justas de operação
  6. – Questões do consumidor, e
  7. – Participação da comunidade e desenvolvimento

A Norma ISO 26000 fornece a orientação para todos os tipos de organizações, independentemente de seu porte ou localização e enfoca os seguintes pontos:

  • – conceitos, termos e definições relacionados com responsabilidade social;
  • – o contexto, as tendências e as características de responsabilidade social;
  • – princípios e práticas relativas à responsabilidade social;
  • – assuntos e questões essenciais relacionados à responsabilidade social
  • – integração, implementação e promoção de comportamento socialmente responsável de toda a organização e sua esfera de influência;
  • – identificação e engajamento com stakeholders;
  • – comunicação de compromissos e desempenho relativos à responsabilidade social; e portanto a contribuição ao desenvolvimento sustentável.

No seu requisito 3.3.1 a norma define as características da Responsabilidade Social:

“A característica essencial da responsabilidade social é a disposição de uma organização se responsabilizar e responder pelos impactos que suas atividades e decisões causem na sociedade e no meio ambiente. Isto implica comportamento transparente e ético que contribua para o desenvolvimento sustentável, incluindo a saúde e o bem-estar da sociedade, que leve em consideração as expectativas dos stakeholders, esteja em conformidade com a lei aplicável e consistente com as normas internacionais, esteja integrado em toda a organização e seja praticado em seus relacionamentos.”

Fica aqui a nossa sugestão para que a BAMIN e VALEC, além de certificarem os serviços de construção e operação do Complexo Porto Sul na Norma ISO 14001, sigam também as diretrizes estabelecidas pela Norma ISO 26000, minimizando desta forma os impactos ambientais e sociais do empreendimento.

Carlos da Silva Mascarenhas

carlos.consultic@gmail.com


Política Nacional de Resíduos Sólidos é sancionada pelo presidente Lula

4 agosto, 2010

“Depois de 21 anos de tramitação no Congresso Nacional, a LEI Nº 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010, Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) foi sancionada nesta segunda-feira, 2 de agosto, em Brasília. Durante a cerimônia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a legislação é uma “revolução em termos ambientais no Brasil”.

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Veja aqui o texto completo da lei.

A PNRS institui o princípio de responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, o que abrange fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, consumidores e titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. É preciso conhecê-la para saber quais são as responsabilidades da sua empresa.

Com a sanção da PNRS, o país passa a ter um marco regulatório na área de Resíduos Sólidos. A lei faz a distinção entre resíduo (lixo que pode ser reaproveitado ou reciclado) e rejeito (o que não é passível de reaproveitamento), além de se referir a todo tipo de resíduo: doméstico, industrial, da construção civil, eletroeletrônico, lâmpadas de vapores mercuriais, agrosilvopastoril, da área de saúde e perigosos.

Resultante de ampla discussão com os órgãos de governo, instituições privadas, organizações não governamentais e sociedade civil, a PNRS reúne princípios, objetivos, instrumentos e diretrizes para a gestão dos resíduos sólidos.

Objetivos

Os principais objetivos da nova lei são:

  1. A não-geração, redução, reutilização e tratamento de resíduos sólidos;
  2. Destinação final ambientalmente adequada dos rejeitos;
  3. Diminuição do uso dos recursos naturais (água e energia, por exemplo) no processo de produção de novos produtos;
  4. Intensificação de ações de educação ambiental;
  5. Aumento da reciclagem no país;
  6. Promoção da inclusão social;
  7. Geração de emprego e renda para catadores de materiais recicláveis.

Propostas

A PNRS institui o princípio de responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, o que abrange fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, consumidores e titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.

Um dos pontos fundamentais da nova lei é a chamada logística reversa, que se constitui em um conjunto de ações para facilitar o retorno dos resíduos aos seus geradores para que sejam tratados ou reaproveitados em novos produtos. De acordo com as novas regras, os envolvidos na cadeia de comercialização dos produtos, desde a indústria até as lojas, deverão estabelecer um consenso sobre as responsabilidades de cada parte.

As empresas terão até o final de 2011 para apresentar propostas de acordo – quem perder o prazo ficará sujeito à regulamentação federal. Atualmente, a logística reversa já funciona com pilhas, pneus e embalagens de agrotóxicos. Mas é pouco praticada pelo setor de eletroeletrônicos, que foi um dos que mais contestaram tal ponto do projeto.

A PNRS também estabelece princípios para a elaboração dos Planos Nacional, Estadual, Regional e Municipal de Resíduos Sólidos. Propicia oportunidades de cooperação entre o poder público federal, estadual e municipal, o setor produtivo e a sociedade em geral na busca de alternativas para os problemas socioambientais existentes e na valorização dos resíduos sólidos, por meio da geração de emprego e renda.

Instrumentos

Entre os principais instrumentos instituídos pela PNRS, comparados pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, aos já aplicados pela União Europeia, destacam-se:

  • Os planos de resíduos sólidos;
  • Inventários e o sistema declaratório anual de resíduos sólidos;
  • Coleta seletiva,
  • Os sistemas de logística reversa e outras ferramentas relacionadas à implementação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos;
  • Incentivo a cooperativas de catadores;
  • Monitoramento e a fiscalização ambiental, sanitária e agropecuária;
  • Cooperação técnica e financeira entre os setores público e privado para o desenvolvimento de pesquisas de novos produtos, métodos, processos e tecnologias de gestão, reciclagem, reutilização, tratamento de resíduos e disposição final ambientalmente adequada de rejeitos;
  • Educação ambiental.

Responsabilidade do cidadão

A responsabilidade de cada cidadão na hora de jogar o lixo fora segue importante. A professora e pesquisadora do Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília (CDS/UnB), Izabel Zaneti, afirmou que o trabalho de coleta e reciclagem é cada vez mais importante.

“Os resíduos estão crescendo em quantidade e complexidade”, destacou, ao lembrar dos resíduos de aparelhos eletrônicos, como as baterias dos telefones celulares e outros materiais que contém metais pesados de alto impacto ambiental.

A lei dos resíduos sólidos proíbe a existência de lixões e determina a criação de aterros para lixo sem possibilidade de reaproveitamento ou de decomposição (matéria orgânica). Nos aterros, que poderão ser formados até por consórcios de municípios, será proibido catar lixo, morar ou criar animais. As prefeituras poderão ter recursos para a criação de aterros, desde que aprovem nas câmaras de vereadores uma lei municipal criando um sistema de reciclagem dos resíduos.

O governo pretende investir R$ 1,5 bilhão em projetos de tratamento de resíduos sólidos, na substituição de lixões e implantação da coleta seletiva e no financiamento de cooperativas de catadores. A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, informou que R$ 1 bilhão já estão previstos no Orçamento de 2011 e que R$ 500 milhões virão da Caixa Econômica Federal.

As linhas de crédito poderão financiar a elaboração de planos estaduais e municipais de resíduos sólidos e cooperativas de catadores. “O dinheiro irá para prefeituras, catadores, estados, para todos aqueles que são objeto de financiamento pelo setor público. Às vezes, o municípios tem o projeto do aterro, mas não tem o dinheiro para fazer o estudo de impacto ambiental”, lembrou a ministra.”

Matéria  e foto do portal EcoDesenvolvimento.org

Fonte Original: http://www.ecodesenvolvimento.org.br/noticias/politica-nacional-de-residuos-solidos-e-sancionada


PORTO SUL: Condicionantes e Compensações Ambientais

1 julho, 2010

Após encontro pessoal no dia 18 de junho com Roberto Paulo Benjamin, Secretário Extraordinário da Indústria Naval e Portuária do Estado da Bahia, enviei-lhe um e-mail externando o que penso acerca da iminente chegada do Complexo Intermodal – Porto Sul em nossa região e dos cuidados que devemos tomar com seus aspectos e impactos ambientais, o que tenho feito frequentemente nos diversos sites/blogs, no twitter e em jornais impressos.

Expus minhas idéias de maneira clara e concisa sobre as condicionantes ambientais que considero indispensáveis à minimização dos impactos ambientais que tal projeto nos trará. Segue, para conhecimento de nossa sociedade, o teor do e-mail:

Em 19/06/2010 às 06:18 horas, "Carlos Mascarenhas" <carlos.consultic@gmail.com> escreveu:

Roberto Benjamin:

Conversamos rapidamente ontem aqui em Ilhéus, durante evento que aconteceu no Centro de Convenções para tratar do Projeto Porto Sul.

Na oportunidade sugerí a você dois condcionantes a serem definidos para este Projeto, que detalho a seguir.

1. Estabelecer que a BAMIN se comprometa a certificar na Norma ISO 14001:2004 – Sistemas da Gestão Ambiental – requisitos com orientações para uso, tanto o processo de construção do Complexo Porto Sul assim como a sua operação, pois se isto for feito teremos uma maior controle dos aspectos ambientais do Empreendimento, assim como dos seus impactos ambientais;

2. Estabelecer que a BAMIN, como compensação pelos impactos que inexoravelmente o Projeto irá causar ao meio ambiente da região, se comprometa a fazer o manejo e conservação do Parque Municipal da Esperança, situado no entorno de Ilhéus, que encontra-se em acelerado processo de degradação.

Para que você conheça um pouco mais o Parque da Esperança recomendo que dê uma olhada nos links a seguir:

http://www.costadocacau.com.br/pt/eco07.php

http://www.costadocacau.com.br/pt/eco07_det.php

Se quiser conversar mais sobre o assunto, estou à sua disposição.

Carlos Mascarenhas

 

Hoje, 1º de julho, recebi a resposta:

 

De: Roberto Paulo Benjamin Oliveira <roberto.oliveira@seinp.ba.gov.br>

Data: 1 de julho de 2010 10:53

Assunto: Re: PORTO SUL

Para: "Carlos S. Mascarenhas" <carlos.consultic@gmail.com>

Caro Carlos

Pedi a minha equipe que discutisse os dois temas com a SEMA e a BAMIN e lhe desse retorno.

Grato

Roberto

Com a devida autorização dada pelo Secretário, divulgo aqui sua resposta, esperando que realmente os temas sejam apreciados pela SEMA (Secretaria Estadual do Meio Ambiente) e pela BAMIN (Bahia Mineração) e tal apreciação nos traga resultados concretos no que diz respeito à proteção ambiental deste pedaço de paraíso que é Ilhéus, especialmente da sua zona norte, que poderá vir a sofrer grandes impactos ambientais se ações preventivas e mitigadoras não forem definidas e implementadas no tempo certo.

Carlos Mascarenhas

carlos.consultic@gmail.com