PROJETO PORTO SUL– Alguns pontos a considerar

25 outubro, 2011

Como cidadão ilheense, listo a seguir alguns pontos que, no meu entendimento, acredito devam ser avaliados e levados em consideração por ocasião da Audiência Pública que será realizada no dia 29 de outubro, às 14 horas, no Centro de Convenções de Ilhéus:

  1. O Porto Sul é uma necessidade para a logística nacional e para o desenvolvimento do nosso país, e quer queiramos ou não, mais cedo ou mais tarde, mais prá lá ou mais prá cá, ele será construído;
  2. O Porto Sul provocará impactos ambientais e disto não há a menor dúvida;
  3. Partindo das premissas acima enunciadas, resta-nos conhecer bem o Projeto, suas vantagens e desvantagens, assim como os seus aspectos e impactos ambientais e procurar lutar para que sejam estabelecidas condicionantes e compensações ambientais e sociais que eliminem/minimizem os impactos adversos que ele inexoravelmente causará;
  4. Ficar “frontalmente contra” o Projeto Porto Sul ou dizer “amém” a tudo o que a BAMIN quer, são posições extremadas e simplórias que não levam a nada.
  5. O foco da BAMIN e de seus parceiros internacionais é construir e operar o Porto Sul no menor espaço de tempo e com os menores custos possíveis. O nosso foco, enquanto sociedade organizada, deve ser no sentido de que o Porto Sul gere o maior número de empregos e traga desenvolvimento para a nossa região, tudo isto provocando os menores danos ambientais e sociais possíveis.
  6. O papel dos Governos, municipal, estadual e federal deve ser o de mediar os conflitos entre aqueles que defendem o meio ambiente da nossa Região, e a BAMIN, sem assumir um dos lados, mas analisando com isenção tanto os aspectos econômico-financeiros do empreendimento, como os impactos ambientais e sociais que este importante Projeto poderá causar.
  7. Só assim poderemos pensar em ter desenvolvimento sustentável, definido no Relatório Nosso Futuro Comum (1987), Comissão Mundial para Meio Ambiente e Desenvolvimento, como: “a satisfação das necessidades do presente, sem comprometer a capacidade das futuras gerações de satisfazerem as suas próprias necessidades”.
  8. As Certificações ISO 9001, ISO 14001, e OHSAS 18801, e o respeito às diretrizes da ISO 26000 podem dar SUSTENTABILIDADE ao Projeto PORTO SUL.
  9. Os problemas hoje vividos pelo pessoal do São Miguel são frutos da falta de avaliação adequada dos aspectos e impactos ambientais da construção do Porto do Malhado. Não podemos, de forma alguma, repetir os nossos erros do passado.
  10. E para finalizar gostaríamos de evidenciar que na sua Política de Sustentabilidade a BAMIN, entre outros, declarou alguns princípios que temos que exigir que ela observe com rigor quando da construção e operação do Complexo Intermodal Porto Sul, são eles:
  11. – incentivar o desenvolvimento das comunidades vizinhas e prestadores de serviços de modo a promover o desenvolvimento econômico e social da região;

    – praticar a RESPONSABILIDADE SOCIAL com foco nas comunidades onde atua;

    – atender à legislação e normas aplicáveis ao meio ambiente, saúde e segurança.

 

Ilhéus – BA, 24 de outubro de 2011

Carlos da Silva Mascarenhas

Ilheense, Economista e Auditor de Sistemas de Gestão Ambiental

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PORTO SUL x ZPE: Eu só queria entender

20 outubro, 2011

FATO 01

De acordo com informações que constam do site www.portosul.ba.gov.br , o PORTO SUL é um empreendimento do Governo do Estado da Bahia, que com um investimento de R$ 2,6 bilhões vai gerar 2,5 mil empregos diretos e indiretos, e tem a seguinte estrutura:

  • Porto Público (PP)
  • Zona de Apoio Logístico (ZAL)
  • Área de Proteção Ambiental (APA)
  • Terminal de uso privativo (TUP)

Por este empreendimento o Governo do Estado da Bahia e a Prefeitura Municipal de Ilhéus vêm fazendo uma verdadeira CRUZADA.

FATO 02

A ZPE – Zona de Processamento de Exportações de Ilhéus foi criada pelo Decreto número 97.703, de 28.04.1989 e até hoje ainda não foi implantada. São pois 22 anos de lutas. Veja foto a seguir.

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Para que vocês vejam o poder de geração de empregos de uma ZPE,  só uma das Empresas que serão instaladas na ZPE Parnaiba, a KTA Frutas Tropicais, que terá como principal atividade a fabricação de concentrados e pós frutas orgânicas, gerará mais de 3.000 empregos.

UMA PERGUNTA

Qual a razão do Governo do Estado e do Governo Municipal não moverem uma palha para a implantação da nossa ZPE?

Carlos da Silva Mascarenhas

carlos.consultic@gmail.com


PEGADA ECOLÓGICA

1 outubro, 2011

Um recado “direto” para aqueles que se colocam frontalmente contra o PROJETO PORTO SUL traçando cenários catastróficos, e também para aqueles que ignoram os seus aspectos e impactos ambientais e querem o crescimento acima de tudo:image

 

“Em vez de tentarmos impedir a caminhada do Projeto, ou acreditarmos ser ele o remédio para todos os nossos males, o que devemos fazer, e com o maior cuidado, é medir, monitorar, estabelecer compensações e se for o caso mitigar a sua PEGADA ECOLÓGICA.”                                                                              

 

Carlos da Silva Mascarenhas

carlos.consultic@gmail.com

 

 

 

O que é Pegada Ecológica?

Texto obtido em: http://www.alvissaras.net/ . Adaptado de wwf.org.br

Você já parou para pensar que a forma como vivemos deixa marcas no ambiente? É isso mesmo, nossa caminhada pela Terra deixa “rastros”, “pegadas”, que podem ser maiores ou menores, dependendo de como caminhamos. De certa forma, essas pegadas dizem muito sobre quem somos!

O que é Pegada Ecológica

A partir das pegadas deixadas por animais na mata podemos conseguir muitas informações sobre eles: peso, tamanho, força, hábitos e inúmeros outros dados sobre seu modo de vida.

Conosco, acontece algo semelhante. Ao andarmos na praia, por exemplo, podemos criar diferentes tipos de rastros, conforme a maneira como caminhamos, o peso que temos, ou a força com que pisamos na areia. Se não prestarmos atenção no caminho, ou aceleramos demais o passo, nossas pegadas se tornam bem mais pesadas e visíveis. Porém, quando andamos num ritmo tranqüilo e estamos mais atentos ao ato de caminhar, nossas pegadas são suaves.

Assim é também a “Pegada Ecológica”. Quando mais se acelera nossa exploração do meio ambiente, maior se torna a marca que deixamos na Terra. O uso excessivo de recursos naturais, o consumismo exagerado, a degradação ambiental e a grande quantidade de resíduos gerados, são rastros deixados por uma humanidade que ainda se vê fora e distante da Natureza. A pegada ecológica não é uma medida exata e sim uma estimativa. Ela nos mostra até que ponto a nossa forma de viver esta de acordo com a capacidade do planeta de oferecer, renovar seus recursos naturais e absorver os resíduos que geramos por muitos e muitos anos. Isto considerando que dividimos o espaço com outros seres vivos e que precisamos cuidar da nossa e das próximas gerações. Afinal de contas, nosso planeta é só um!

O que compõe a pegada?


A pegada ecológica de um país, de uma cidade ou de uma pessoa, corresponde ao tamanho das áreas produtivas de terra e de mar, necessárias para gerar produtos, bens e serviços que sustentam determinados estilos de vida. Em outras palavras, a Pegada Ecológica é uma forma de traduzir, em hectares (ha), a extensão de território que uma pessoa ou toda uma sociedade “utiliza”, em média, para se sustentar. Para calcular as pegadas foi preciso estudar os vários tipos de territórios produtivos (agrícola, pastagens, oceano, florestas, áreas construídas) e as diversas formas de consumo (alimentação, habitação, energia, bens e serviços, transportes e outros). As tecnologias usadas, os tamanhos das populações e outros dados, também entraram na conta. Cada tipo de consumo é convertido, por meio de tabelas específicas, em uma área medida em hectares, Além disso, é preciso incluir áreas usadas para receber os detritos e resíduos gerados e reservar uma quantidade de terra e água para a própria natureza, ou seja, para os animais, as plantas e os ecossistemas onde vivem, garantindo a manutenção da biodiversidade.

Composição da Pegada Ecológica

TERRA BIOPRODUTIVA: Terra para colheita, pastoreio, corte de madeira e outras atividades de grande impacto.
MAR BIOPRODUTIVO: Área necessária para pesca e extrativismo.
TERRA DE ENERGIA: Área de florestas e mar necessária para absorção de emissões de carbono.
TERRA CONSTRUÍDA: Área para casas, construções, estradas e infra-estrutura.
TERRA DE BIODIVERSIDADE: Áreas de terra e água destinadas a preservação da biodiversidade.

De modo geral, sociedades altamente industrializadas, ou seus cidadãos, “usam” mais espaços do que os membros de culturas ou sociedades menos industrializadas. Suas pegadas são maiores, ao utilizarem recursos de todas as partes do mundo, afetam locais cada vez mais distantes, explorando essas áreas ou causando impactos por conta da geração de resíduos. Como a produção de bens e consumo tem aumentado significamente, o espaço físico terrestre disponível já não é suficiente para nos sustentar no elevado padrão atual. Para assegurar a existência das condições favoráveis à vida precisamos viver de acordo com a “capacidade” do planeta, ou seja, de acordo com o que a Terra pode fornecer e não com o que gostaríamos que ela fornecesse. Avaliar até que ponto o nosso impacto já ultrapassou o limite é essencial, pois só assim poderemos saber se vivemos de forma sustentável.

Seu estilo de vida diz tudo

Água
Todos os dias você escova os dentes, toma banho, lava as mãos, faz comida, lava a louça e a roupa, utiliza a descarga. Você já pensou o quanto tudo isso consome de água por dia? Para passar das conjecturas de dados, verifique em sua conta o total de metros cúbicos mensais e divida esse valor por 30 dias e pelo numero de pessoas que moram na sua casa. Assim, você terá a sua média individual diária calculada. Somo hoje 6 milhões de habitantes no planeta, com um consumo médio diário de 40 litros de água por pessoa. Um europeu gasta de 140 a 200 litros de água por dia, um norte-americano, de 200 a 250 litros, enquanto em algumas regiões da África há somente 15 litros de água disponíveis a cada dia para cada morador. Segundo os dados da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP), o consumo médio diário por habitantes da cidade de São Paulo é de 200 litros de água, considerado altíssimo. Há grande desperdício, isto é, aos paulistanos deixam uma pegada ecológica excessiva, no que se refere a água. Certamente é possível melhorar muito!

Energia Elétrica

Diariamente, você faz funcionar luzes e eletrodomésticos como chuveiros, computadores, liquidificadores etc. Também ouve música ou notícias no radio, assiste programas de TV, lava e seca roupas em maquinas, usa elevadores, escadas rolantes, climatização de ambientes (ar condicionado ou aquecedores). Você já pensou em quanta Natureza é preciso “empregar” para fazer tudo isso funcionar? No Brasil a maior parte da energia elétrica consumida é produzida nas hidroelétricas, que exigem, para seu funcionamento, a construção de grandes barragens. Assim, com o aumento de consumo e a decorrente necessidade de produzir cada vez mais energia elétrica, torna-se necessário represar mais rios e inundar mais áreas, reduzindo as florestas, impactando a vida de milhares de outros seres vivos, retirando comunidades de suas terras e alterando os climas locais e regionais como aumento das superfícies de evaporação.

Alimentação
Atualmente, muitas pessoas comem mais do que o necessário. É o que mostram os altos índices de obesidade no mundo, principalmente nas nações mais desenvolvidas. Mas comer em grande quantidade não garante uma boa saúde, pelo contrário. A alimentação é um item muito importante da nossa qualidade de vida, mas, além disso, uma dieta natural e equilibrada é bastante favorável à preservação dos ambientes. O consumo de alimentos orgânicos ou naturais ajuda a diminuir o uso de agrotóxicos e o equilíbrio alimentar leva uma exploração menos irracional dos recursos do planeta, reduzindo, em muitos aspectos, nossas pegadas. Lembre-se de que não faltam alimentos no mundo e sim uma distribuição mais justa.

Consumo e Descarte

Quanto mais consumimos, mais lixo produzimos. Os resíduos naturais, ou matéria orgânica, podem ser inteiramente absorvidos e reutilizados pela Natureza, mas os tipos de resíduos que nossa civilização produz nos dias de hoje, especialmente os plásticos, não podem ser eliminados da mesma forma. Eles levam milhares de anos para se desfazer no ambiente. Você já mediu quanto você, sua família ou seu grupo de trabalho produzem lixo por dia? A média nos grandes centros urbanos é de 1kg por pessoa. É muito lixo! Mas você pode contribuir bastante se separar os materiais descartados.
Comece separando o lixo entre seco (reciclável) e o úmido (orgânico). Você irá observar que o peso do seco é pequeno, porem seu volume é enorme. Já o lixo úmido, ocupa menos espaço, porém é bastante pesado. Parte do lixo seco pode ser encaminhado para a reciclagem e o lixo orgânico, por sua vez, pode ser destinado a compostagem. Esta atitude pode ser difícil no inicio, pois é necessário envolver todos que estão à sua volta, mas se você tem vontade de fazer algo que realmente contribua com a preservação do nosso planeta, continue tentando e implante a coleta seletiva.

Transporte
Quanto você se desloca por dia? De que forma: carro, ônibus, trem, metro, a pé ou de bicicleta? A maioria dos meios de transporte que utilizamos em nosso cotidiano utilizam combustíveis fosseis, ou seja, não renováveis, Esta fonte energética que vem do petróleo, do carvão e do gás natural polui o ar, principalmente nos grandes centros urbanos, devido à enorme quantidade de automóveis.
Hoje em dia, a ciência e a sociedade civil têm pressionado o poder público e a iniciativa privada na busca de soluções para a poluição. Este enorme problema agrava o aquecimento global e ocasiona o aumento de doenças respiratórias. Por isso, um transporte sustentável tem de utilizar eficazmente a energia, ou seja, transportar o máximo de carga possível gastando o mínimo de combustível. Daí a importância de se utilizar o transporte coletivo e de oferecer carona sempre que possível. Andar de bicicleta e andar alguns trechos a pé, também ajuda a reduzir sua pegada.

A Benção da Mordomia para a Sustentabilidade

É uma grande benção ser reconhecido como bons Cristãos e Bons Mordomos Ecológicos.

Exercendo a mordomia ecológica, somos abençoados com Sustentabilidade e com um Planeta habitável. Desse modo, os filhos de nossos filhos nos agradecerão por nossa mordomia ecológica e por nossas atitudes responsáveis no uso e na conservação dos recursos naturais de que dispõe nosso Planeta.

Além disso, a mordomia ecológica possui também recompensas financeiras. Na manutenção de um estilo de vida menos consumista, cada um de nós poderá economizar recursos que podem ajudar ainda mais na Obra do Senhor na Terra, e desse modo, poderemos servir ainda mais!

Sustentabilidade pode também ser uma benção na nossa vida!


IBAMA: Seriedade e cuidado

17 fevereiro, 2011

Se havia alguma dúvida acerca da seriedade e o extremo cuidado com que o IBAMA monitora e controla todas as fases/atividades da construção da FERROVIA DE INTEGRAÇÃO OESTE-LESTE (EF-334), disponibilizo a seguir documentos que pode ser encontrados em www.ibama.gov.br/licenciamento .

Observem que até para abrir uma picada para a execução de serviços topográficos, a VALEC precisa pedir autorização ao IBAMA, e este órgão ao conceder a autorização estabelece uma serie de condicionantes, que obrigatoriamente têm que ser cumpridas, sob pena da autorização vir a ser suspensa ou mesmo cancelada.

Clique —> Ibama – Documentos


ISO 26000 aprovada

20 setembro, 2010

O texto da ISO 26000:2010 Norma mundial não-certificável que define Diretrizes de Responsabilidade Social, acaba de ser aprovado em votação dos membros da ISO – International Organization for Standardization. A expectativa é que a Norma esteja disponível no Brasil já no mês de novembro deste ano. Disponível para Download e compra online na versão em inglês no site da ISO.

Após um intenso trabalho que consumiu mais de 8 anos, teve a participação de mais de 160 países, foi liderado por Brasil e Suécia e contou com uma grande participação e mobilização internacional, chegou-se à redação final e para isto houve a participação de cerca de 450 especialistas e de 210 observadores. O Brasil teve papel de destaque, ao participar da liderança das negociações, desde o início.

A Norma estabelece os 7(sete) assuntos essenciais da Responsabilidade Social que são os seguintes:

  1. – Governança Organizacional
  2. – Direitos humanos
  3. – Práticas trabalhistas
  4. – O meio ambiente
  5. – Práticas justas de operação
  6. – Questões do consumidor, e
  7. – Participação da comunidade e desenvolvimento

A Norma ISO 26000 fornece a orientação para todos os tipos de organizações, independentemente de seu porte ou localização e enfoca os seguintes pontos:

  • – conceitos, termos e definições relacionados com responsabilidade social;
  • – o contexto, as tendências e as características de responsabilidade social;
  • – princípios e práticas relativas à responsabilidade social;
  • – assuntos e questões essenciais relacionados à responsabilidade social
  • – integração, implementação e promoção de comportamento socialmente responsável de toda a organização e sua esfera de influência;
  • – identificação e engajamento com stakeholders;
  • – comunicação de compromissos e desempenho relativos à responsabilidade social; e portanto a contribuição ao desenvolvimento sustentável.

No seu requisito 3.3.1 a norma define as características da Responsabilidade Social:

“A característica essencial da responsabilidade social é a disposição de uma organização se responsabilizar e responder pelos impactos que suas atividades e decisões causem na sociedade e no meio ambiente. Isto implica comportamento transparente e ético que contribua para o desenvolvimento sustentável, incluindo a saúde e o bem-estar da sociedade, que leve em consideração as expectativas dos stakeholders, esteja em conformidade com a lei aplicável e consistente com as normas internacionais, esteja integrado em toda a organização e seja praticado em seus relacionamentos.”

Fica aqui a nossa sugestão para que a BAMIN e VALEC, além de certificarem os serviços de construção e operação do Complexo Porto Sul na Norma ISO 14001, sigam também as diretrizes estabelecidas pela Norma ISO 26000, minimizando desta forma os impactos ambientais e sociais do empreendimento.

Carlos da Silva Mascarenhas

carlos.consultic@gmail.com


ILHÉUS – Século XXI

30 agosto, 2010

1. Síntese histórica

A capitania de São Jorge dos Ilhéus teve o seu núcleo inicial na Vila de São Jorge dos Ilhéus, implantada em 1531 no atual Outeiro de São Sebastião, local estratégico que propiciava fácil defesa aos colonos contra os selvagens locais e também contra os corsários que perambulavam pelo litoral recém descoberto.

Os primeiros registros de atividade econômica local remontam ao ano de 1570 com a implantação de diversos engenhos de açúcar e ao longo dos séculos XVII e XVIII, têm-se conhecimento da diversificação da produção no setor agrícola com lavouras de cana de açúcar, algodão e milho e no segmento extrativista com a exploração de madeiras e pesca.

Durante o século XIX, a lavoura de cacau espalha-se por toda a região. Acompanhando a formidável expansão do cacau observa-se a implementação da mono cultura, interiorização habitacional e expressiva explosão demográfica do município que salta de 7.800 pessoas em 1872 para 63.000 em 1920. Em paralelo, as exportações de cacau atingiram a marca de 220.000 toneladas no período 1918/1922.

Não poderia ser diferente, nesse período processam-se profundas transformações na economia regional com a absorção de enormes contingentes populacionais oriundos da região nordeste e o sepultamento completo da policultura de subsistência pela monocultura do cacau, que passa a dominar dessa forma, o cenário econômico de todo o estado.

Entre os anos de 1913 e 1935 Ilhéus dá um verdadeiro “salto” de progresso, registrando-se neste período a implantação da navegação marítima e operação do porto do rio Cachoeira, a construção da estrada de ferro, a ligação rodoviária Ilhéus – Itabuna e o início do transporte aéreo regular com operação de rotas pela Panair do Brasil.

A despeito do contexto econômico da cacauicultura ser sempre descrito como “de crise”, seja pelas condições climáticas, seja pela flutuabilidade de preços no mercado externo, o desempenho da lavoura revelou-se excelente entre os anos de 1.950 e 1.985, período em que o município ampliou consideravelmente a sua infra-estrutura e passou a empreender significativas mudanças no seu perfil econômico e social.

A partir da segunda metade da década de 80, entretanto, vários fatores – quase que simultaneamente – atingiram duramente a lavoura cacaueira. As políticas de crédito e comercialização mudaram drasticamente e o advento da praga denominada “vassoura de bruxa”, provocaram radical mudança no panorama sócio econômico de toda a região.

Das fazendas em crise, legiões de trabalhadores desempregados buscaram as cidades, sobretudo no caso de Ilhéus pela localização á beira mar, invadindo áreas preservadas e criando verdadeiros bolsões de pobreza, desprovidos de qualquer infra estrutura básica, drenando esforços e recursos governamentais para a solução dos problemas surgidos.

2. Um olhar para o futuro

É necessário que encaremos a verdade de frente e tenhamos uma forte consciência de que o esplendor do ciclo do cacau está encerrado e não voltará.

Vivemos num mundo em constante mutação. Outros países produtores ganharam mercados e mesmo que a região cacaueira superasse as dificuldades já referidas, a nossa produção não sustentaria a hegemonia de décadas atrás. Querer reviver o Eldorado do cacau é um erro que não podemos cometer.

Felizmente, por conta desse mesmo dinamismo mundial, um grande leque de oportunidades se abriu para a microrregião que deve ter Ilhéus como cidade – pólo: Turismo, indústrias, serviços, importação e exportação, podem ser âncoras de um novo período de plenitude, mais justo, sustentável e suportado em bases sólidas e bem pensadas.

O desafio que isto representa está muito relacionado com o exercício da cidadania. As lideranças políticas e empresariais não podem se concentrar num maniqueísmo pouco inteligente: sou a favor e quem for contra é retrógrado, sou contra o complexo multimodal de transportes e quem é a favor é predador ambiental, sou contra a alternativa X e a favor da alternativa Y, isto porque atende aos meus interesses pessoais e aos objetivos políticos e econômicos do meu grupo. O exercício da cidadania exige uma postura republicana no respeito e também na prática do que significa república: forma de governo em que o estado se organiza de modo a atender o interesse geral dos cidadãos.

É imperioso que abandonemos o enfoque do “não pode” e passemos a debater, de modo republicano, “como pode”, respeitando-se o meio ambiente e buscando atender ao interesse coletivo. Para o equacionamento das questões que interessam á nossa região torna-se indispensável ponderação, equilíbrio e, sobretudo, competência. Nessa hora a paixão, sectarismo, acomodação ou açodamento, são péssimos conselheiros.

Esta é a idéia que está aqui nos itens seguintes sendo explorada, esperando que elas instiguem o saudável debate de tudo aquilo que represente benefício para Ilhéus e micro região.

3. Turismo

“A indústria sem chaminés” está entre as atividades econômicas que mais geram empregos, com um diferencial: O custo de cada emprego gerado pelo turismo é substancialmente menor do que os investimentos exigidos por qualquer outra atividade industrial.

Mas isso não cai do céu!

São dádivas do céu, as nossas praias, o clima, a exuberante beleza da região e a gastronomia variada. Para desfrutá-las, o turista exige, bons hotéis e restaurantes com serviços adequados e tarifas competitivas, facilidades de acesso por terra, mar e ar, segurança, limpeza, garantia de assistência médica nas emergências, artesanato que lhe permitam aquisição de recuerdos etc.

Temos um bom Plano Diretor de Turismo e o Poder Público e a iniciativa privada estão aptos para implementar suas ações e monitorá-las em regime permanente?

Temos propostas de roteiros diversificados que mantenham o turista como hóspede satisfeito durante o maior tempo possível?

E dentro desse contexto, como conservar o meio ambiente numa visão holística de conservação e uso das dádivas do céu que de graça recebemos?

4. Pólo Industrial

Ao falar deste vetor de desenvolvimento, logo nos lembramos da indústria dos derivados de cacau, do mais recente Pólo de Informática e da ZPE, em fase incipiente de implantação.

As indústrias de derivados de cacau e o Pólo de Informática têm chance de serem revitalizadas e expandidas?

A tímida industrialização de alimentos pode ser expandida deixando de atender apenas ao consumo local, partindo para a conquista de outros mercados á níveis nacional e internacional?

Quais são as outras vocações naturais? Elas existem? Estão estudadas ou caberia aprofundar uma prospecção?

E tudo isto, tendo sempre presente a nossa convivência com o meio ambiente e a diretriz que a tudo deve permear: Como fazer para que esta relação seja saudável e contemple a visão republicana do interesse e bem estar dos cidadãos.

5. Ferrovia e Porto Sul

Parodiando um velho sucesso da música popular: Um não existe sem o outro.

Sob o aspecto investimento, são as duas maiores e mais impactantes âncoras interessando ao desenvolvimento de Ilhéus.

As cargas de minério de ferro e a produção agropecuária do oeste baiano transportadas pela ferrovia chegarão ao porto de Ilhéus e daí partirão para o Brasil e para o mundo, e não é sonho pensar, que parcelas desses insumos primários deverão ser processados aqui mesmo agregando valor e criando trabalho e renda na região.

Em contrapartida, os opositores têm todo o direito de questionar: E as agressões ao meio ambiente? e o sacrifício da atmosfera bucólica do litoral norte? E os engarrafamentos? E as cargas que não serão suportadas pelos pavimentos das nossas ruas estreitas? Existem dezenas de questionamentos, alguns pertinentes e outros, a maioria, refletindo desconhecimento real dos problemas que acompanham as grandes intervenções de engenharia e o tratamento dado ás mesmas.

Há quase três décadas vivemos numa democracia que, apesar de tropeços, está sendo continuamente melhorada. Liberdade de expressão e o debate de idéias são os pilares dos regimes democráticos. Os questionamentos devem ser colocados e exaustivamente debatidos, compensações e mitigações devem ser equacionadas para cada empreendimento e á implementação delas deve ser dada a mesma atenção e prioridade com que são tratados os empreendimentos em si.

Um dos processos mais belos da participação da sociedade na definição do seu destino ocorreu quando cerca de meio século atrás, franceses e italianos decidiram sobre o uso de usinas nucleares para a produção de energia elétrica.

Os franceses optaram pelo uso de usinas nucleares e definiram compensações e mitigações que incluíram até a requalificação profissional dos mineiros que trabalhavam nas minas de carvão, desativadas com a opção nuclear.

Os italianos optaram por um país desnuclearizado.

São países vizinhos e ambos convivem em paz e felizes com as opções escolhidas para a geração de energia elétrica.

Embora vivenciemos épocas totalmente diferentes o boom de desenvolvimento ocorrido nos anos 20/30 do século passado poderá se repetir numa exponencial dimensão. O povo de Ilhéus tem de assumir a definição do seu futuro sob pena de ver aplicado a si o velho provérbio da sabedoria oriental: Não lamente, chorando como uma criança, o que não soubeste defender como homem.

Franklin Albagli

Engenheiro Civil e Ilheense


PORTO SUL: Condicionantes e Compensações Ambientais

1 julho, 2010

Após encontro pessoal no dia 18 de junho com Roberto Paulo Benjamin, Secretário Extraordinário da Indústria Naval e Portuária do Estado da Bahia, enviei-lhe um e-mail externando o que penso acerca da iminente chegada do Complexo Intermodal – Porto Sul em nossa região e dos cuidados que devemos tomar com seus aspectos e impactos ambientais, o que tenho feito frequentemente nos diversos sites/blogs, no twitter e em jornais impressos.

Expus minhas idéias de maneira clara e concisa sobre as condicionantes ambientais que considero indispensáveis à minimização dos impactos ambientais que tal projeto nos trará. Segue, para conhecimento de nossa sociedade, o teor do e-mail:

Em 19/06/2010 às 06:18 horas, "Carlos Mascarenhas" <carlos.consultic@gmail.com> escreveu:

Roberto Benjamin:

Conversamos rapidamente ontem aqui em Ilhéus, durante evento que aconteceu no Centro de Convenções para tratar do Projeto Porto Sul.

Na oportunidade sugerí a você dois condcionantes a serem definidos para este Projeto, que detalho a seguir.

1. Estabelecer que a BAMIN se comprometa a certificar na Norma ISO 14001:2004 – Sistemas da Gestão Ambiental – requisitos com orientações para uso, tanto o processo de construção do Complexo Porto Sul assim como a sua operação, pois se isto for feito teremos uma maior controle dos aspectos ambientais do Empreendimento, assim como dos seus impactos ambientais;

2. Estabelecer que a BAMIN, como compensação pelos impactos que inexoravelmente o Projeto irá causar ao meio ambiente da região, se comprometa a fazer o manejo e conservação do Parque Municipal da Esperança, situado no entorno de Ilhéus, que encontra-se em acelerado processo de degradação.

Para que você conheça um pouco mais o Parque da Esperança recomendo que dê uma olhada nos links a seguir:

http://www.costadocacau.com.br/pt/eco07.php

http://www.costadocacau.com.br/pt/eco07_det.php

Se quiser conversar mais sobre o assunto, estou à sua disposição.

Carlos Mascarenhas

 

Hoje, 1º de julho, recebi a resposta:

 

De: Roberto Paulo Benjamin Oliveira <roberto.oliveira@seinp.ba.gov.br>

Data: 1 de julho de 2010 10:53

Assunto: Re: PORTO SUL

Para: "Carlos S. Mascarenhas" <carlos.consultic@gmail.com>

Caro Carlos

Pedi a minha equipe que discutisse os dois temas com a SEMA e a BAMIN e lhe desse retorno.

Grato

Roberto

Com a devida autorização dada pelo Secretário, divulgo aqui sua resposta, esperando que realmente os temas sejam apreciados pela SEMA (Secretaria Estadual do Meio Ambiente) e pela BAMIN (Bahia Mineração) e tal apreciação nos traga resultados concretos no que diz respeito à proteção ambiental deste pedaço de paraíso que é Ilhéus, especialmente da sua zona norte, que poderá vir a sofrer grandes impactos ambientais se ações preventivas e mitigadoras não forem definidas e implementadas no tempo certo.

Carlos Mascarenhas

carlos.consultic@gmail.com