PORTO SUL x ZPE: Eu só queria entender

20 outubro, 2011

FATO 01

De acordo com informações que constam do site www.portosul.ba.gov.br , o PORTO SUL é um empreendimento do Governo do Estado da Bahia, que com um investimento de R$ 2,6 bilhões vai gerar 2,5 mil empregos diretos e indiretos, e tem a seguinte estrutura:

  • Porto Público (PP)
  • Zona de Apoio Logístico (ZAL)
  • Área de Proteção Ambiental (APA)
  • Terminal de uso privativo (TUP)

Por este empreendimento o Governo do Estado da Bahia e a Prefeitura Municipal de Ilhéus vêm fazendo uma verdadeira CRUZADA.

FATO 02

A ZPE – Zona de Processamento de Exportações de Ilhéus foi criada pelo Decreto número 97.703, de 28.04.1989 e até hoje ainda não foi implantada. São pois 22 anos de lutas. Veja foto a seguir.

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Para que vocês vejam o poder de geração de empregos de uma ZPE,  só uma das Empresas que serão instaladas na ZPE Parnaiba, a KTA Frutas Tropicais, que terá como principal atividade a fabricação de concentrados e pós frutas orgânicas, gerará mais de 3.000 empregos.

UMA PERGUNTA

Qual a razão do Governo do Estado e do Governo Municipal não moverem uma palha para a implantação da nossa ZPE?

Carlos da Silva Mascarenhas

carlos.consultic@gmail.com


PORTO SUL, ZPE, LEGISLAÇÃO AMBIENTAL E PLANO DE MEIO AMBIENTE

29 junho, 2010

 

Lí no site da Secretaria de Meio Ambiente da Bahia, em www.meioambiente.ba.gov.br , uma declaração de José Nazal, que é o Presidente do CONDEMA – Conselho de Defesa do Meio Ambiente de Ilhéus, que me deixou muito preocupado.

Disse Nazal que o município está tentando se adequar ao GAC – Programa de Gestão Ambiental Compartilhada, para futuramente realizar os licenciamentos de impactos ambientais locais e disse mais: “Nossa cidade está atrasada no processo, pois temos deficiência de estrutura da Secretaria Municipal, não temos um plano de meio ambiente, nem legislação”.

É realmente muito preocupante tomarmos conhecimento de que, no momento em que Ilhéus recebe grandes investimentos como o PORTO SUL e a ZPE – Zona de Processamento de Exportação, que podem gerar impactos ambientais significativos, não temos em nosso município, nem uma legislação ambiental e nem uma estrutura de acompanhamento e fiscalização adequadas.

Está na hora de colocarmos numa mesa o pessoal do Governo Municipal, da nossa Câmara de Vereadores, do Ministério Público e da sociedade organizada, para discutirmos estas nossas gravíssimas deficiências e tomarmos as medidas necessárias para equacioná-las e resolvê-las. Só assim garantiremos a Ilhéus o direito ao desenvolvimento sócio-econômico, indispensável para a melhoria da qualidade de vida do nosso povo, e também o direito a uma vida ambientalmente saudável, tanto para esta como para as futuras gerações, princípio básico do DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.

Carlos Mascarenhas

carlos.consultic@gmail.com


ZPE DE ILHÉUS – INFORMAÇÕES E QUESTIONAMENTOS

12 maio, 2009

AS INFORMAÇÕES

  1. A ZPE de Ilhéus foi criada pelo Decreto número 97.703, de 28.04.1989, publicado no Diário Oficial da União de 02.05.1989, páginas 6.666/67.
  2. Na época a Prefeitura Municipal de Ilhéus criou uma Empresa Pública, a CIMAZE, para administrar a nossa ZPE;
  3. Para entrar em funcionamento, a nossa ZPE, assim como mais 16 (dezesseis) ZPEs criadas naquela época ficaram dependendo do alfandegamento das áreas onde seriam instaladas, sendo que no caso de Ilhéus, como consta do Decreto que a criou, a ZPE ficaria localizada a 19 km da cidade de Ilhéus, na Estrada Ilhéus-Uruçuca;
  4. O alfandegamento pela Receita Federal, uma espécie de habite-se para permitir o início do funcionamento das ZPEs, não veio por pressões diversas, e as ZPE”s não foram implantadas;
  5. Vinte longos anos se passaram, e agora o Presidente Lula, através do  Decreto número 6.814, de 06 de abril de 2009, regulamentou a Lei 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação – ZPE;
  6. A ZPE de Ilhéus, assim denominada no Decreto 97.703, agora é realidade.
  7. No dia 06 de maio de 2009, no Restaurante Fogo de Chão, no Bairro do Rio Vermelho, em Salvador-Ba., o PROMOBAHIA realizou um Happy Business, com apresentações seguidas de debates, sobre o tema: Zonas de Processamento de Exportação – ZPE – Oportunidades de Negócios e Investimentos para a Bahia;
  8. Deste evento, do qual eu participei, que contou com um público de aproximadamente 50 (cinqüenta) políticos, empresários e técnicos, participaram também as seguintes pessoas de Ilhéus, que eu conhecia: Alfredo Landim, Secretário de Indústria e Comércio do Município, o Ex-Prefeito Jabes Ribeiro, o Ex-Secretário Municipal Isaac Albagli, e o Sr. Carlos Massarolo;
  9. O Evento foi aberto pelo Presidente do PROMO, Sr. Ricardo Saback, tendo este Senhor afirmado que “as vantagens de logística, competitividade industrial e inovação tecnológica vão contribuir para um novo modelo de desenvolvimento industrial sustentável, gerando mais valor agregado aos produtos para exportação e, consequentemente, mais emprego e renda para o Estado.” O Sr. Ricardo completou a sua fala dizendo que a ZPE também vai contribuir para a diversificação da base industrial do Estado, citando, por exemplo, o potencial de processamento em setores como o de eletroeletrônica, minério, fruticultura, pesca e alimentos em geral;  
  10. Participaram do evento, como palestrantes, o Sr. Helson Braga, Presidente da Associação Brasileira de Zonas de Processamento de Exportação (ABRAZPE),, cuja apresentação teve o seguinte roteiro: I. Introdução; II. Experiência Internacional; III. O Novo Modelo de ZPE: Principais Características; IV. Situação Atual das ZPEs no Brasil; V. Operação de ZPEs e Implantação de Indústrias, e; Criação e Implantação de uma ZPE: Ações Requeridas; e o Sr. Edmundo Ramos, Coordenador da ZPE Bahia S/A.; cuja apresentação teve o seguinte título: ZPE – Poderoso Instrumento de Inserção Regional na Economia Global OBS.: O material utilizado nas palestras proferidas pode ser encontrado no seguinte endereço: http://www.promobahia.com.br/happy/ABRAZPE.pdf .
  11. Durante o evento e também em uma extensa reportagem publicada no Jornal A Tarde de 05.04.2009, falou-se da existência de uma Empresa intitulada ZPE Bahia S/A, presidida pelo Sr. Otávio Pimentel e tendo como Coordenador o Sr. Edmundo Ramos, Empresa esta que venceu uma licitação realizada dez anos atrás, que escolheu quem seria a concessionária da ZPE Ilhéus.

        OS QUESTIONAMENTOS

  1. Qual a composição acionária da ZPE da Bahia S/A, quando esta Empresa foi constituída e quais são os seus dirigentes?
  2. Qual tem sido a participação da Prefeitura Municipal de Ilhéus, Câmara de Vereadores de Ilhéus, Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC, SUDIC Ilhéus, AMURC, e outras entidades regionais na implementação das ações necessárias para a implantação da nossa ZPE?
  3. Que tipo de Empresas poderão ser instaladas na ZPE de Ilhéus?
  4. Quais os impactos benéficos ou adversos que a instalação da ZPE trará para o nosso Pólo de Informática e Eletroeletrônica e para o Projeto Porto Sul? 
  5. Como está a posse e a ocupação do terreno anteriormente reservado para a instalação da ZPE?
  6. Não seria mais interessante que pensássemos em instalar a ZPE em área próxima ao Projeto Porto Sul? 
  7. Para que toda a Região tome conhecimento deste mecanismo, não seria interessante a Prefeitura, a UESC e outras instituições regionais, organizarem um Evento no qual possamos debater a legislação sobre ZPE, estabelecer estratégias para a sua implantação e discutir os seus aspectos políticos, jurídicos, negociais e ambientais? 

    Com estas informações e questionamentos pretendemos fomentar discussões, com o objetivo de não só conhecermos profundamente o projeto da nossa ZPE, como procurarmos fazer com que as lideranças políticas e empresarias da nossa região tenham uma participação direta na formatação deste empreendimento, que com absoluta certeza irá gerar empregos e renda, e, se os cuidados devidos forem tomados, provocará baixos impactos ambientais no nosso eco-sistema.


ZPE

7 maio, 2009

O diretor da Consultic, Carlos Mascarenhas, participou do Happy Business, com apresentações seguidas de debate,  sobre o tema: Zonas de Processamento de Exportação – ZPE – Oportunidades de Negócios e Investimentos para a Bahia, em Salvador, no final da tarde de ontem, 06/05/2009.

Assistiram as palestras cerca de 50 empresários e técnicos, e representando a Prefeitura Municipal de Ilhéus, também esteve presente o Secretário de Indústria e Comércio, Alfredo Landim.

As apresentações foram disponibilizadas no site da PROMOBAHIA, ou pelos links abaixo:

Palestra de  Helson Braga, Presidente da ABRAZPE

Palestra de  Edmundo Ramos, Coordenador da ZPE BAHIA S.A


Palestras sobre ZPE

29 abril, 2009

Promovido pela PROMOBAHIA e pelo Governo do Estado da Bahia, e com o apoio do Governo Federal, do Banco do Brasil e da ABRAZPE – Associação Brasileira das Zonas de Processamento de Exportação, será realizado em Salvador-Bahia, no dia 06.05.2009, às 18:30 horas, no Restaurante Fogo de Chão, um happy business com palestras sobre o Tema: Zonas de Processamento de Exportação – ZPE – Oportunidades de Negócios e Investimentos para a Bahia, com os palestrantes Helson Braga, Presidente da ABRAZPE e Edmundo Ramos, Coordenador da ZPE BAHIA S.A.

Como estudioso e interessado pelo assunto, já fiz a minha inscrição e participarei do evento. Gostaria, no entanto, de evidenciar a minha estranheza ao verificar que nenhuma instituição da nossa Cidade, especialmente a nossa Prefeitura e a nossa Câmara de Vereadores, aparecem como promotoras ou apoiadoras deste evento.

Acredito que, por ser de grande importância para o desenvolvimento da nossa cidade e região, devemos seguir de perto todas as discussões sobre a implantação da nossa ZPE.

Para maiores informações sobre o evento acessar:

http://www.abrazpe.org.br/eventos.html

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Carlos da Silva Mascarenhas

carlos.consultic@gmail.com